‘Delicado Raminho’: Segurança Social aplica contraordenação aos proprietários do lar do Vimeiro
A Segurança Social vai aplicar uma contraordenação aos proprietários do lar ‘Delicado Raminho’, na freguesia do Vimeiro, que mandou encerrar, e poderá vir a retirar a licença de funcionamento.
Segundo o Jornal de Notícias, que cita a Agência Lusa, o Instituto de Segurança Social explica que “vai ser instaurado processo de contraordenação contra os proprietários” e, “de acordo com a legislação vigente e as irregularidades detectadas, pode também ser aplicada a sanção acessória de cassação do alvará”.
O Instituto da Segurança Social que, no final de 2022, realizou uma visita de acompanhamento, na qual detectou “infrações passíveis de regularização”.
Passados vários meses e após a inspeção urgente solicitada no último domingo pela ministra da Solidariedade e da Segurança Social, “face aos indícios recolhidos, a Segurança Social decretou o encerramento e fez participação ao Ministério Público”. O Ministério Público instaurou um inquérito ao lar por suspeitas de maus-tratos.
A Segurança Social adiantou que os 61 utentes atuais do lar estão a ser transferidos para outras instituições, estando as soluções mais adequadas a serem encontradas em articulação com as famílias.
A inspeção ao lar foi concluída, “tendo confirmado várias das situações denunciadas” de maus-tratos.
Recorde-se que uma reportagem da SIC denunciou no domingo várias situações de maus-tratos na instituição. De acordo com uma ex-funcionária, em causa estão o uso das mesmas luvas para o tratamento de vários utentes, a existência de feridas por tratar, alimentação pobre e feita com restos de dias anteriores e falta de água quente para banhos aos utentes.
No início desta semana, familiares de alguns utentes relataram à RCL casos de negligência.