Município da Lourinhã assina protocolos e contratos interadministrativos com Uniões e Juntas de Freguesia
O Município da Lourinhã procedeu à assinatura de protocolos de colaboração e contratos interadministrativos com as oito Uniões e Juntas de Freguesia do concelho – a sessão decorreu no passado dia 22 de janeiro, no Salão Nobre da Câmara Municipal.
De acordo com um comunicado enviado à redação da RCL, os documentos representam um apoio com um valor global de mais de 697 mil euros, um aumento de quase 75 mil euros em relação a 2024.
Os protocolos de colaboração e os contratos interadministrativos decorrem de propostas do presidente da Câmara, submetidas a reuniões de Câmara e Assembleia Municipal e aprovadas por unanimidade. Têm como objetivo a atribuição de apoios financeiros às Uniões e Juntas de Freguesia, para: manutenção e beneficiação de equipamentos e espaços públicos (como lavadouros, sanitários públicos, chafarizes e fontenários, coretos, parques infantis e outros), desenvolvimento de eventos que promovam o desenvolvimento do município, aplicação de massas frias, manutenção da sinalização horizontal, recolha de monos, gestão do litoral, manutenção das pequenas rotas, entre outros.
A este valor, soma-se o financiamento que visa a manutenção das competências que foram transferidas em 2020, relativas à Lei que prevê o reforço das competências das autarquias locais, revisto em julho de 2022 e que totaliza, em 2025, cerca de 965.639,00€.