Os deputados da Assembleia Municipal da Lourinhã Fernanda Lopes (Independente) e José Soeiro (da CDU), pedem a destituição da mesa da Assembleia Municipal da Lourinhã, proposta que consta na Ordem de Trabalhos da sessão deste Órgão Deliberativo, a acontecer na próxima segunda-feira.

Os dois eleitos consideram que “acumulação de três funções distintas e convergentes por parte do actual presidente da Assembleia Municipal Brian Silva – empresário imobiliário, dirigente político com competência deliberativa e candidato ao executivo camarário nas próximas eleições autárquicas pelo PS – cria uma zona crítica de incompatibilidade material e risco de captura institucional”. Fernanda Lopes e José Soeiro afirmam que a atividade profissional do presidente da mesa da Assembleia Municipal conflitua com o regime de impedimentos, estando em causa a perda de mandato “por atuação em processos com benefícios patrimoniais”. 

A deputada independente e o eleito pela CDU dão conta de que nas actuais funções autárquicas, Brian Silva “preside ao órgão que delibera sobre matérias urbanísticas, nomeadamente o Plano Diretor Municipal, planos de pormenor, estratégias de habitação e reclassificação de solos”. Ambos reconhecem que “ainda que não intervenha diretamente em todos os pontos, a sua posição institucional influência o debate, a ordem de trabalhos e a decisão política”. 

Segundo descrito no Jornal Alvorada, a acusação alerta ainda para o “risco de nulidade ou anulabilidade de deliberações adoptadas em contexto de conflito não declarado, conforme jurisprudência reiterada dos Tribunais Administrativos”.

Brian Silva pronunciou-se sobre a proposta de destituição da mesa da Assembleia Municipal da Lourinhã nas redes sociais. O também candidato à presidência da Câmara Municipal começa por afirmar que “na política não vale de tudo para alimentar suspeitas infundadas sobre a vida das pessoas”. Brian Silva garante que faz uma “separação clara” entre a sua vida profissional e política, acrescentando que a sua atividade nos setores da construção e do imobiliário é exercida “fora de qualquer vínculo contratual com o Município”.

Sublinha que a sua candidatura à presidência da Câmara Municipal da Lourinhã é fruto de um “processo interno transparente, democrático e participado dentro do Partido Socialista e com a vontade própria, com sentido de missão pelo serviço público”, concluindo que não existe, nem nunca existiu, qualquer situação que configure incompatibilidade legal ou conflito de interesses no exercício das suas funções.

A proposta será discutida na próxima sessão plenária da Assembleia Municipal da Lourinhã, a acontecer no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a partir das 21h da próxima segunda-feira.

PCP demarca-se da atuação do eleito José Soeiro na Assembleia Municipal da Lourinhã

A Comissão Concelhia da Lourinhã do PCP divulgou um comunicado onde o partido se demarca da atuação do eleito José Soeiro na Assembleia Municipal da Lourinhã.

Em causa está a proposta de destituição da Mesa da Assembleia Municipal da Lourinhã, apresentada por José Soeiro e independente Fernanda Lopes, “deputada municipal sem qualquer ligação à CDU”, segundo sublinha o documento divulgado pela concelhia comunista, que afirma ainda que esta iniciativa “não foi discutida, comunicada, nem validada por qualquer estrutura do Partido, constituindo, por isso, uma ação estritamente individual, da qual o PCP se desvincula totalmente, tanto no conteúdo como nos objetivos e consequências políticas”. 

No texto a que a RCL teve acesso, o PCP diz recusar “protagonismos individuais, aventuras pessoais e desvios oportunistas que apenas fragilizam o projeto coletivo da CDU e contribuem para a degradação da confiança nas instituições”. A Comissão Concelhia da Lourinhã do PCP conclui assim que “a iniciativa em causa é alheia à linha política do Partido e à sua estrutura local”.