Apresentada a proposta de Carta Municipal de Habitação do concelho de Torres Vedras

Foi apresentada a proposta de Carta Municipal de Habitação do concelho de Torres Vedras. O documento está atualmente em consulta pública, sendo que se trata, segundo o município torriense, do “principal instrumento de planeamento e ordenamento territorial, em matéria de habitação, para o Concelho, em articulação com o Plano Diretor Municipal, o qual se encontra em fase final de revisão”. 

A proposta da Carta Municipal de Habitação, tem um horizonte temporal de 10 anos e integra o diagnóstico efetuado às carências habitacionais na área do Município de Torres Vedras, tendo sido tipificadas e quantificadas as situações de carência existentes. O documento tem como principais linhas de ação o Reforço do Parque Habitacional Público; o Apoio às Famílias; a Dinamização do Parque Habitacional Privado e a Qualificação do Habitat. 

A presidente da Câmara Municipal Laura Rodrigues, destacou o trabalho desenvolvido pela autarquia no domínio da habitação, nomeadamente, a elaboração da Estratégia Local de Habitação, fazendo um breve enquadramento da política local de habitação, com foco em três dimensões: o “Programa Municipal de Habitação Social”; o “Programa de Apoio ao Arrendamento”; e o “Programa de Comparticipação de Obras de Conservação, Reparação ou Beneficiação de Habitações Degradadas”. 

A proposta está em consulta pública até dia 1 de abril, podendo a mesma ser efetuada no site cm-tvedras.pt