Câmara Municipal do Bombarral aprova atribuição de incentivos à Fixação e Manutenção de Médicos no concelho
Foi aprovado por iniciativa da Câmara Municipal do Bombarral, um Regulamento para a Atribuição de Incentivos à Fixação e Manutenção de Médicos no concelho. A medida pretende “encontrar soluções locais para um problema nacional”, mas que segundo um comunicado da autarquia, tem “impacto direto no dia-a-dia da população bombarralense”.
O Município do Bombarral afirma que a “escassez de médicos de família tem sido uma preocupação crescente, com inúmeros utentes sem acesso a cuidados médicos de proximidade”. A autarquia decidiu então avançar com um conjunto de incentivos, que pretendem atrair e fixar médicos de Medicina Geral e Familiar no concelho.
Entre os apoios previstos estão a disponibilização de habitação, a comparticipação nas despesas com água, a atribuição de um apoio financeiro mensal (até 250,00€) para despesas de consumo de energia, telecomunicações e Internet, cartão de combustível (até 250,00€), o pagamento das despesas de educação dos filhos (em creche ou amas legalizadas), entre outros benefícios sociais e fiscais.
O regulamento prevê ainda isenções de taxas municipais e impostos, como o IMI e o IMT, para aqueles que decidam construir ou adquirir habitação no Bombarral.
Podem candidatar-se a este apoio médicos de Medicina Geral e Familiar que exerçam funções no Centro de Saúde do Bombarral, ao abrigo de um contrato de trabalho por tempo indeterminado ou de um contrato de prestação de serviços com um mínimo de 35 horas semanais.
Os apoios serão atribuídos inicialmente por dois anos, podendo ser renovados até ao limite máximo de cinco anos.