COVID-19: Município da Lourinhã aprova levantamento de restrições
A Câmara Municipal da Lourinhã aprovou o levantamento de algumas restrições no concelho no âmbito da pandemia de COVID-19. A decisão surge no seguimento da reunião da Comissão Municipal de Protecção Civil, que decorreu na quarta-feira, e da aprovação, no Conselho de Ministros, do plano de transição do estado de emergência para o estado de calamidade, que estabelece o levantamento gradual das medidas de confinamento.
Dessa forma, a Câmara Municipal da Lourinhã decidiu proceder ao levantamento dos acessos e estacionamentos nas praias da Areia Branca, Areal Sul, Peralta, Porto Dinheiro e Valmitão.
Os jardins municipais vão ser reabertos para “fruição pública”, mas com restrições, “quanto à utilização dos bancos, devendo estar garantida a distância entre pessoas” e vão continuar encerrados os espaços de jogos neles existentes. Em comunicado enviado à nossa redacção, a Câmara Municipal da Lourinhã informa ainda que, a partir de 1 de Julho, podem voltar a realizar-se em todos o território municipal as feiras, “cumprindo com a legislação em vigor e normas sanitárias da Direcção-Geral da Saúde”.
A Pousada da Juventude da Praia da Areia Branca que até então estava destinada para o possível alojamento de Profissionais de Saúde, Bombeiros e Forças de Segurança, fica disponível para retomar a sua actividade. Já a Casa do Oeste, destinada ao acolhimento de doentes não graves, fica disponível para retomar a sua actividade a partir de 1 Junho.
No comunicado, assinado pelo presidente João Duarte Carvalho, a autarquia sublinha ainda que “as unidades de alojamento reabertas devem funcionar mediante o compromisso do selo do Turismo de Portugal “Safe & Clean”, onde vigora a necessidade da definição de um plano de higienização e algumas restrições na utilização das piscinas, balneários e zonas de SPA”.
Entre as determinações tomadas pela Câmara Municipal estão ainda acções de desinfecção dos espaços associativos e de culto. As acções de desinfecção devem ser feitas mediante solicitação prévia, sendo priorizadas pelo Serviço Municipal de Protecção Civil.
Vão permanecer encerradas as instalações e equipamentos municipais, parques infantis e equipamentos desportivos e de recreio ao ar livre (com as excepções previstas na Lei), as casas de banho públicas de todo o concelho e a Academia Cultural Sénior.
Em suspenso ficam as actividades desportivas, culturais e sociais promovidas pelo município ou por parceiros que utilizem as instalações municipais, visitas de lazer, de turismo ou de âmbito cultural promovidas pelo município, apoios logísticos às actividades promovidas pelas associações, desfiles e festas populares ou manifestações folclóricas e todos os eventos de natureza cultural, desportiva e recreativos realizados em recintos cobertos e ar livre. Estão ainda suspensas a cedência de espaços e autocarros municipais.
No comunicado, a autarquia dá conta de que o atendimento presencial no edifício dos Paços do Município continua a ser feito por marcação. Pode fazer a sua marcação através dos seguintes contactos telefónicos: 261410124 | 261410116 ou do e-mail: [email protected]. O uso de máscara é obrigatório.
Os horários de funcionamento do comércio, serviços e da restauração, mantêm-se tipificado na Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020, de 17 de maio e nas normas da DGS.
