COVID-19: Município da Lourinhã implementa medidas de apoio às famílias e empresas
O Município da Lourinhã vai implementar um conjunto de medidas de apoio, para os munícipes e empresários do Concelho, no âmbito do Estado de Emergência decretado no país face ao COVID-19. Num comunicado enviado à nossa redacção, a autarquia sublinha que está “sensível ao impacto negativo que a pandemia COVID-19 tem tido nas famílias e no tecido empresarial e social local”, pelo que as medidas aprovadas na última reunião do Executivo Municipal (1 de Abril) têm como objectivo diminuir “a pressão de tesouraria e permitir o desafogo no orçamento familiar”.
Nas medidas de apoio às famílias, a Câmara Municipal da Lourinhã decidiu isentar o primeiro escalão doméstico a todas as famílias, implementar uma linha directa telefónica para recolha de leituras de consumo de água, isentar o pagamento das rendas relativas à habitação social, nos meses de Abril, Maior e Junho e isentar o pagamento da Componente de Apoio à Família e Actividades de Animação e de Apoio à Família durante o período em que o serviço não é prestado. Foi também decidido isentar o pagamento de rendas do Parque de Campismo da Praia da Areia Branca no período em que está encerrado.
Nas medidas de apoio ao tecido empresarial do Concelho, a autarquia decidiu isentar os primeiros 25 000 litros de água na tarifa não-doméstico, bem como isentar o pagamento dos valores a pagamento relativos à ocupação de espaços nos Mercados Municipais da Lourinhã e Praia da Areia Branca, entre os meses de Abril a Junho (inclusive). Nas medidas de apoio aos empresários, o Município decidiu também a isenção do pagamento dos valores a pagamento relativos à ocupação de todos os espaços comerciais da autarquia, entre os meses de Abril a Junho (inclusive), isentar o pagamento de taxas de publicidade e ocupação de espaço público às empresas com actividade no concelho, com excepção das superfícies comerciais de distribuição alimentar, seguradoras e outras entidades do sistema financeiro, entre os meses de Abril a Junho , inclusive.
A recepção de processos urbanísticos vai continuar em funcionamento, através de depósito, às quintas e sextas-feiras, entre as 10h e as 12h. O Gabinete de Apoio ao Empresário vai, nesta fase, dar apoio às empresas do concelho, relativamente aos direitos relacionados com os regimes de excepção consequentes da pandemia COVID-19.
Nas medidas de apoio ao tecido social, o Município decidiu isentar os primeiros 100.000 litros de água na tarifa não-doméstico social.
A Câmara Municipal da Lourinhã estima que vai deixar de receber durante o período em que vigorarem as medidas cerca de 510 mil euros, um “esforço que só é possível dada a solidez das contas do município”.
Estas medidas vão estar em vigor durante os próximos três meses, “sendo monitorizadas de forma regular e podendo ser alteradas conforme o desenvolvimento da pandemia por COVID-19”.