Município apresenta 12 pontos na Proposta de Alteração ao Regulamento do PDM Lourinhã
Teve lugar, na manhã desta quarta-feira (06/02) uma sessão de esclarecimento sobre a 2ª alteração ao PDM – Plano Diretor Municipal, aprovado e publicado em Diário da República em 2017.
Esta sessão, dirigida a gabinetes técnicos e público geral, teve foco na Proposta de Alteração ao Regulamento do PDM, onde foram apresentados pela Divisão de Ordenamento de Território e Urbanismo do Município da Lourinhã, 12 pontos na Estrutura de Alteração:
- Correção de erros;
- Inclusão de modificações já concretizadas no corpo do Regulamento;
- Alterações legislativas;
- Noção de colmatação;
- Noção de Caves;
- Noção e regime das estufas, abrigos, pequenas estruturas edificadas de apoio à atividade dominante e construções precárias;
- Demolição de edifícios;
- Parâmetros de edificabilidade em solo rústico;
- Densidade habitacional;
- Espaços de atividades económicas;
- Cortinas arbóreas;
- Correspondência entre as alterações introduzidas e os objetivos do PDM da Lourinhã.
As alterações ao Regulamento do PDM têm como objetivo tornar esta ferramenta de gestão territorial mais robusta em relação ao planeamento e ordenamento do território, centrando-se em questões que provocam constrangimentos na ocupação territorial do concelho.
João Duarte Carvalho, Presidente da Câmara Municipal da Lourinhã, destacou durante a sessão, o facto da Lourinhã e Bombarral serem os únicos concelhos integrantes da Comunidade Intermunicipal do Oeste com um Plano Diretor Municipal aprovado.
A 2ª proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal da Lourinhã está em discussão pública até dia 18 deste mês, os elementos submetidos a consulta estão disponíveis no Portal do Munícipe.
Após a fase de discussão pública será realizado um relatório e elaboração da versão final do Plano, que será levado à aprovação por parte da Assembleia Municipal.
