Município da Lourinhã assina 2ª adenda ao auto de transferência para as freguesias

O município da Lourinhã e as oito freguesias do concelho assinaram no passado dia 27 de junho, a 2ª adenda ao auto de transferência de recursos relativos à descentralização de competências.
De acordo com o Município da Lourinhã, esta 2ª adenda resulta do consenso entre o município e as freguesias quanto à insuficiência de recursos financeiros devida à inflação.
A transferência de competências, a iniciar em janeiro de 2025, no valor de mais de 965 mil euros, contempla a manutenção de espaços verdes, mobiliário urbano, reparações de escolas e suas envolventes e limpeza de espaços públicos.
O valor mais alto desta adenda será transferido para a União de Freguesias de Lourinhã e Atalaia, que conta com um montante de quase 265 mil euros. No extremo oposto da tabela, encontra-se a freguesia de Ribamar, com cerca de 81 mil e 800 euros. Pode consultar os valores relativos a esta 2ª adenda na seguinte tabela:
Freguesia | Valor |
Lourinhã/ Atalaia | 264 994,11 € |
Miragaia/ Marteleira | 132 391,05€ |
Moita dos Ferreiros | 109 102,66€ |
Reguengo Grande | 98 906,99€ |
Ribamar | 81 858,07€ |
Santa Bárbara | 87 053,92€ |
S. Bartolomeu dos Galegos/ Moledo | 109 142,71€ |
Vimeiro | 82 189,61€ |
Total | 965 639,13€ |
Os acordos e autos de transferência de recursos relativos à descentralização de competências foram celebrados em junho de 2020, tendo ficado autorizada a afetação de uma verba global de mais de 800 mil euros. Em 2023, tinha já sido assinada uma 1ª adenda ao financiamento para as Uniões e Juntas de Freguesia, totalizando um apoio de quase 897 mil euros em junho de 2022.