Município da Lourinhã assina 2ª adenda ao auto de transferência para as freguesias

Foto: Município da Lourinhã

O município da Lourinhã e as oito freguesias do concelho assinaram no passado dia 27 de junho, a 2ª adenda ao auto de transferência de recursos relativos à descentralização de competências.

De acordo com o Município da Lourinhã, esta 2ª adenda resulta do consenso entre o município e as freguesias quanto à insuficiência de recursos financeiros devida à inflação.

A transferência de competências, a iniciar em janeiro de 2025, no valor de mais de 965 mil euros, contempla a manutenção de espaços verdes, mobiliário urbano, reparações de escolas e suas envolventes e limpeza de espaços públicos.

O valor mais alto desta adenda será transferido para a União de Freguesias de Lourinhã e Atalaia, que conta com um montante de quase 265 mil euros. No extremo oposto da tabela, encontra-se a freguesia de Ribamar, com cerca de 81 mil e 800 euros. Pode consultar os valores relativos a esta 2ª adenda na seguinte tabela:

FreguesiaValor
Lourinhã/ Atalaia264 994,11 €
Miragaia/ Marteleira132 391,05€
Moita dos Ferreiros109 102,66€
Reguengo Grande98 906,99€
Ribamar81 858,07€
Santa Bárbara87 053,92€
S. Bartolomeu dos Galegos/ Moledo109 142,71€
Vimeiro82 189,61€
Total965 639,13€

Os acordos e autos de transferência de recursos relativos à descentralização de competências foram celebrados em junho de 2020, tendo ficado autorizada a afetação de uma verba global de mais de 800 mil euros. Em 2023, tinha já sido assinada uma 1ª adenda ao financiamento para as Uniões e Juntas de Freguesia, totalizando um apoio de quase 897 mil euros em junho de 2022.