Município da Lourinhã firma protocolo com a GNR para implementação de videovigilância na vila da Lourinhã e Praia da Areia Branca
O Município da Lourinhã estabeleceu, esta terça-feira, um protocolo de cooperação com a Guarda Nacional Republicana para implementação e ativação do sistema de videovigilância de locais públicos, no concelho da Lourinhã.
O documento, assinado por João Duarte de Carvalho, presidente da Câmara Municipal da Lourinhã, e por João Fernando Clara da Fonseca, Coronel de Infantaria da Guarda Nacional Republicana, visa a instalação destes equipamentos na vila da Lourinhã, concretamente na Rua João Luís Moura, na Rua Gago Coutinho, na Avenida Maestro Manuel Maria Baltazar, na Rua dos Bombeiros Voluntários e na Rua Eng. Adelino Amaro da Costa, junto às instalações da Segurança Social; na Praia da Areia Branca, nomeadamente na Rua do Parque de Campismo, zona de estacionamento e início da ciclovia; na Praia do Areal, em concreto na zona de estacionamento e início da ciclovia.
Para João Duarte Carvalho, a Câmara Municipal da Lourinhã e a GNR têm o mesmo objetivo: estar em sintonia pela segurança dos munícipes não só da vila da Lourinhã, mas também de todo o concelho.
O Coronel João Fonseca vê a videovigilância como um “complemento” ao trabalho da GNR, atuando nas vertentes preventiva e reativa:
O sistema de videovigilância terá como fins: a proteção da segurança de pessoas e bens, públicos e privados, nas zonas sob vigilância; a salvaguarda da segurança da população local, turistas e visitantes, de forma contínua e permanente; a melhoria das condições necessárias à eficácia das operações de proteção civil a levar a cabo na vila da Lourinhã; a prevenção da prática de ilícitos criminais e de outros fatores de risco e a identificação de pessoas para efeitos de apuramento de eventuais responsabilidades criminais.
Cabe à Câmara Municipal a aquisição e instalação das câmaras de vídeo, já a GNR fica responsável “efetuar o pedido de autorização de instalação do sistema de videovigilância e da sua renovação, garantir a operacionalidade do sistema de videovigilância, através da utilização dos seus recursos humanos e logísticos, assegurando que cumpra em pleno os objetivos para o qual foi criado, assegurar que o tratamento de dados decorrente da instalação e utilização das câmaras se processa nos termos da Lei, garantir a correta utilização do sistema, assegurando que este cumpra as finalidades para que foi criado, com plena salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e cooperar com o município da Lourinhã na implementação de medidas e mecanismos complementares de segurança e proteção de pessoas e bens, e prevenção da prática de crimes nas localidades da Lourinhã e Praia da Areia Branca”.
O comandante João Fonseca afirmou ainda que “o que está subjacente ao projeto não tem a ver com o aumento de criminalidade”, concluindo que segundo o protocolo assinado, a medida “está assente no crescimento estratégico do Município” e que a Lourinhã “é um município sem grandes problemas de segurança”.
Segundo a autarquia, o protocolo mantém-se em vigor durante o período em que vigorar a autorização concedida para o efeito de funcionamento do sistema, nos termos da lei, para a instalação do sistema de videovigilância, renovando-se automática e sucessivamente com a renovação daquela, exceto se antes for cessado.