OPL: aberta fase de apresentação de propostas
Já está a decorrer a fase de apresentação de propostas para a edição deste ano do Orçamento Participativo da Lourinhã.
Este ano, o valor definido pelo Município para o OPL é de 75.000,00€ (setenta e cinco mil euros), que vão ser distribuídos por quatro patamares orçamentais.
São eles:
– Projectos de 1,00€ (um euro) a 10.000,00€ (dez mil euros);
– Projectos de 10.001,00€ (dez mil e um euros) a 15.000,00€ (quinze mil euros);
– Projectos de 15.001,00€ (quinze mil e um euros) a 20.000,00€ (vinte mil euros);
– Projectos na área do associativismo de 1,00€ (um euro) a 30.000,00€ (trinta mil euros).
Em relação à votação, cada cidadão, a partir dos 6 anos, tem direito a quatro votos, por cada nível orçamental. Este ano, no caso de votação na plataforma, cada cidadão tem de inserir o número do Cartão de Cidadão e o contacto telefónico, à semelhança do que já acontecia. Posteriormente vai receber um código de validação, que terá de inserir na plataforma, para validar o voto.
As propostas para a área do associativismo não podem ultrapassar o valor máximo de 30.000€ (trinta mil euros). Neste patamar estão inseridas todas as propostas que beneficiem financeiramente, directa ou indirectamente, associações ou outras entidades colectivas.
As propostas têm de ser apresentadas num formulário próprio disponibilizado no Balcão do Munícipe e nas Juntas de Freguesia. As propostas para o OPL podem ser apresentadas até 31 de Março.