Torres Vedras: autarquia detecta migrantes a viverem em armazéns e antigas pecuárias

A Câmara Municipal de Torres Vedras detectou trabalhadores imigrantes a viver sem condições no concelho, tendo levantado coimas aos proprietários de espaços sem licença de habitabilidade. De acordo com Laura Rodrigues, presidente da Câmara Municipal, a autarquia tem em curso quatro autos de fiscalização por falta de licença de habitabilidade de “espaços menos dignos” para o efeito.

Em declarações à Agência Lusa, citada pelo Sapo, a autarca explicou que os imigrantes estava a viver em “armazéns e antigas pecuárias”. O município encerrou esses espaços e multou os proprietários ou obrigado a efectuar obras, nos casos em que os espaços eram legalizáveis.

Para além de espaços sem condições de habitabilidade, a autarquia tem conhecimento de “casas alugadas a pessoas migrantes onde existe sobrelotação”. No entanto, a câmara diz não ter competência para intervir.

Laura Rodrigues sublinhou que “estas pessoas são muito importantes para a nossa economia, são mão-de-obra necessária, mas é preciso que sejam acolhidas de forma digna e não sejam sujeitas a estas situações”.

Desde o início da pandemia, o município investiu cerca de 400 mil euros no alojamento de trabalhadores migrantes que, por partilharem casas e não terem condições para cumprir o isolamento profilático quando estão infectados ou são contactos próximos de outros casos positivos, têm sido realojados no Centro Diocesano do Turcifal ou em unidades hoteleiras.

Segundo dados do município, Torres Vedras tem entre 2.500 a 2.600 imigrantes registados, mas “existem mais”, que estão em situação irregular, oriundos da Europa de Leste, Brasil e países asiáticos, como Tailândia, Nepal ou Índia, para trabalhar sobretudo na agricultura.