Câmara da Lourinhã com orçamento de 31,7 milhões de euros para 2023
A Assembleia Municipal da Lourinhã aprovou, na tarde de sábado (17 de dezembro), o orçamento de 31.75,228 euros milhões de euros (ME) para o próximo ano. O orçamento foi aprovado com 15 votos a favor do PS, dois do PSD e um do PCP, e com os votos contra do PSD (sete), do CDS (dois) e do Chega (dois).
João Duarte Carvalho, presidente do município, considera que este foi o orçamento mais difícil de apresentar desde que iniciou funções na Câmara Municipal.
Segundo o orçamento para 2023, a que a RCL teve acesso, estima-se um aumento das receitas correntes de 25,5 milhões de euros para 27 milhões e dos impostos diretos, a maior fonte de receita da autarquia, que deverão chegar aos 9,5 milhões de euros, mais 1.237,132 euros do que este ano.
Apesar de manter as taxas para o próximo ano, o município prevê um aumento nas receitas do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), relativas às transações de imóveis (2,7 milhões de euros para 3,9 milhões). Devem também aumentar as receitas quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (4,5 ME para 4,6 ME) e o Imposto Único de Circulação (761 mil euros para 805 mil euros). Quanto à derrama, deverá diminuir de 358 mil para 265 mil euros.
No que se refere à participação nos impostos do Estado destaca-se as transferências referentes ao Fundo de Equilíbrio Financeiro (3.829,328 euros), a participação no IRS (908 mil euros) e o Fundo Social Municipal (675 881 euros).
A autarquia estima que as receitas de capital cheguem aos 4,6 milhões de euros, justificada pelo final da execução de verbas de fundos comunitários do programa Portugal 2020 e pela diminuição do valor de empréstimos contratados.
No lado da despesa, prevê-se um aumento das despesas correntes de 22,2 ME para 24,1 ME, devido ao aumento das despesas com pessoal e com a aquisição de bens e serviços. Segundo o orçamento, as despesas com pessoal devem chegar aos 12 milhões de euros, como consequência do recrutamento de mais 42 trabalhadores, atualizações salariais e valorização das carreiras para 2023.
Quanto à rubrica referente à aquisição de bens e serviços a autarquia estima 8,8 ME, como “reflexo do aumento generalizado em diversos tipos de bens e serviços (combustível, gás, energia, refeições escolares, serviços de limpeza).”
Já as transferências correntes inscritas no orçamento de 2023 totalizam 2,6 milhões de euros, sendo de destacar as Juntas de Freguesia, “pelos montantes associados aos contratos de delegação de competências, com um valor de 1.371,000 milhões para o ano de 2023, representando um aumento de 189.304 euros face ao ano anterior.”
Para as despesas de capital, referente aos investimentos, estima-se uma descida de 1,538.108 euros, fixando-se em 7,5 milhões de euros, influenciada pela descida da rubrica de aquisição de bens de capital, decorrentes da conclusão de obras financiadas por fundos comunitários e do fim de ciclo do programa comunitário Portugal 2020.
Falta de “ambição”
O orçamento para o próximo ano não espelha ambição e um projeto de futuro para o concelho. Quem o diz é António Gomes, da bancada do PSD, que, na última sessão da Assembleia Municipal criticou a falta de projetos que apoiem a população do concelho.
Fernanda Marques Lopes, do Chega, fala da falta de visão estratégica e das potencialidades que podiam ser exploradas pela autarquia.
José Levy Soeiro, do PCP, considera que o orçamento, agora aprovado, não tem em linha de conta o impacto que o aumento da inflação vai continuar a ter na vida dos cidadãos.
O orçamento, agora aprovado, é superior em 400 mil euros ao deste ano.
As prioridades para o próximo ano passam pela implementação da Estratégia Local de Habitação, enquanto “instrumento estratégico para a identificação das soluções habitacionais que se pretendem ver desenvolvidas no território”. Através do Programa de Recuperação e Resiliência, a autarquia vai avançar com a aquisição de habitações “para a resolução de casos de precariedade de cidadãos vulneráveis e através da intervenção nos bairros de habitação social do concelho, para a conclusão da sua reabilitação e melhoria da eficiência energética”, lê-se no documento.
No âmbito da gestão de água e saneamento, a autarquia pretende concluir a implementação de Zonas de Monitorização e Controlo de perdas de água em toda a rede de abastecimento do concelho, dar continuidade às obras de manutenção dos reservatórios de abastecimento público, bem como a continuidade da execução das redes de saneamento básico no concelho.
Quanto à gestão do litoral, o município pretende concluir “os projetos de estabilização das arribas de Peralta e Valmitão”, bem como no âmbito do projeto EEA GRANTS – Património Cultural Costeiro, reabilitar o Forte de Paimogo e as suas áreas envolventes.
Com a chegada do fim do atual quadro comunitário – Portugal 2020 –, o município pretende concluir os projetos do Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) ainda em curso, Parque Verde da Cegonha e Eixo Ribeirinho, bem como executar os projetos definidos no âmbito do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS).
Para além do orçamento, foi também aprovado as Grandes Opções do Plano. Aprovado por maioria, a proposta contou com os votos favoráveis do PS (15), do PSD (um) e do PCP (um), com os votos contra do PSD (sete), do CDS (dois) e do Chega (dois) e uma abstenção do PSD.