Lourinhã: Regulamento de Apoio ao Associativismo em consulta pública
Está em consulta pública, até 4 de junho, o Regulamento de Apoio ao Associativismo. Durante o período de discussão pública, o município da Lourinhã vai dinamizar sessões de esclarecimento dirigidas às associações locais, cujas datas serão divulgadas em breve.
O regulamento pretende estabelecer os tipos, as condições e as regras aplicáveis à atribuição de apoios a entidades legalmente constituídas, “que desenvolvam atividades e projetos considerados de interesse público municipal, em áreas de atividade não abrangidas por Acordos de Cooperação ou Contrato-Programa específicos”, explica a autarquia em comunicado.
Podem beneficiar deste regulamento as entidades sem fins lucrativos, que promovam iniciativas ou desenvolvam a sua atividade em benefício da comunidade, nas áreas recreativa, ação social, educação, cultura, ambiente, património, saúde, tempos livres, juventude, empreendedorismo, desporto e atividade física, legalmente constituídas, com sede social e que desenvolvam a sua atividade no concelho da Lourinhã. Devem ainda ter a sua situação tributária e contributiva devidamente regularizada na Autoridade Tributária e Aduaneira e Segurança Social e estejam prévia e obrigatoriamente inscritas no Registo Municipal das Associações do Concelho da Lourinhã (RMACL).
Os apoios do regulamento têm natureza financeira e “destinam-se à realização de atividades regulares, atividades pontuais, apoio ao investimento e intervenção em infraestrutura, apoio para ações extraordinárias, apoio à atividade desportiva através de “Programa de Desenvolvimento Desportivo” e/ou “Patrocínio Desportivo” e apoio à atividade regular de ranchos folclóricos, bandas filarmónicas e grupos de teatro amador.”
O documento pode ser consultado no site da Câmara Municipal, aqui, ou no Balcão do Munícipe.