PSD da Lourinhã propõe à Câmara Municipal medidas de combate ao COVID-19 e de apoio à economia

O PSD da Lourinhã vai propor à Câmara Municipal várias medidas temporárias de apoio aos munícipes face à pandemia provocada pelo novo coronavírus. A Comissão Política do PSD, liderada por Mafalda de Taborda Lourenço pretende que estas medidas sejam apresentadas e discutidas na próxima reunião de Câmara, agendada para a próxima quarta-feira, dia 1 de Abril, “num espírito colaborativo e solidário”. Num comunicado enviado à nossa redacção, a Comissão Política explica que as medidas estão divididas por dois eixos de acção: “Combate à pandemia COVID-19” e “Medidas de Redução do impacto da pandemia COVID-19”.

No primeiro eixo, são propostas medidas de “iniciativa municipal e em cooperação com outras entidades públicas e privadas” para combater a doença e a sua propagação. A Concelhia do PSD, considera que as instalações para acolher as pessoas que necessitem de isolamento temporário devem assegurar “antecipadamente a constituição de equipas de cuidadores” para estes locais. Outra das medidas propostas é a contratação do fornecimento de refeições para utentes destes locais, recorrendo aos contratos em vigor ou estabelecidos com a restauração que esteja em inactividade ou actividade reduzida, devido às medidas impostas pelo estado de emergência.

O PSD da Lourinhã propõe também à Câmara Municipal o “reforço da capacidade de acção das IPSS” do Concelho. Na nota, sublinham que as IPSS da Lourinhã “têm vindo a fazer um excepcional trabalho de apoio à população, para além de cuidarem dos seus utentes verificam um aumento muito importante na sua acção no apoio domiciliário, uma situação que se traduz também num aumento significativo de custos operacionais”. Assim, a Concelhia social-democrata propõe que seja dado um “apoio extraordinário (ou duplicação dos subsídios anuais) às IPSS com actividade no município”. Numa primeira fase, este apoio deve ser prestado “sem prejuízo de novo reforço, sempre que a situação o exija”. É ainda reiterada a necessidade de um rastreio global à população idosa apoiada pelas IPSS, residente nessas instituições e apoiada externamente, bem como às suas equipas de prestadores de cuidados. Para os sociais-democratas, deve ser disponibilizado ao serviço de apoio domiciliário das IPSS os veículos da frota municipal, bem como a “colocação de técnicos municipais a trabalhar junto das instituições, para melhor articulação dos apoios a prestar, assegurando o cumprimento dos planos de contingência”.

No que diz respeito à actividade dos centros de saúde e das suas extensões, nomeadamente dos profissionais e das equipas envolvidas no socorro e transporte de doentes, o PSD sugere ao Executivo a “colocação de veículos da frota municipal ao serviço do apoio domiciliário”. É também recomendado o rastreio global dos profissionais de saúde e dos Bombeiros Voluntários da Lourinhã à COVID-19. Este rastreio deve também ser realizado à população de risco e com idade igual ou superior a 75 anos, numa primeira fase, e para os 65 anos numa segunda fase. Defendem também “prover a instalação dos profissionais de saúde que estejam impedidos de estar em contacto com as suas famílias em suas casas, a par do fornecimento das refeições (…) diminuindo o contacto com a população fora da actividade em que tanto são necessários”, evitando o contágio. Para o PSD da Lourinhã deve ser feita uma reserva de EPI para estes profissionais, bem como produto desinfectante.

A estrutura política sugere ainda à Câmara Municipal “a desinfecção sistemática dos locais públicos de maior circulação de pessoas”, com vários grupos de trabalho a funcionar em circuito nos vários locais. Para o PSD, as acções de desinfecção devem incidir:

• no terminal de transportes públicos, paragens e parques de estacionamento;
• na entrada dos Centros de Saúde e parques de estacionamento;
• na entrada de espaços comerciais em funcionamento e parques de estacionamento, incluindo as farmácias e postos de combustível;
• na entradas das IPP’S.

As acções de desinfecção devem também ser levadas a cabo nos veículos ao serviço da população e dos utilizados pelos prestadores de cuidados.

No que diz respeito ao segundo eixo, o PSD destaca que “a redução da actividade económica provocada pelo combate à doença (…) vai ter consequências muito penalizadoras para a capacidade económica das famílias e empresas”. Para o PSD, “o Município tem a obrigação de fazer o que está ao seu alcance para mitigar as debilidades das famílias, promover a capacidade produtiva das empresas e a manutenção dos postos de trabalho”.

Neste sentido, os sociais-democratas defendem que é “imperioso criar condições de igualdade de oportunidades para os jovens estudantes, para que todos possam acompanhar as actividades lectivas à distância”. A Câmara Municipal deve, em conjunto com as escolas, identificar os casos em que as famílias não possuam os equipamentos ou ligação de Internet e, nesses casos, fornecer os equipamentos para assegurar o desenvolvimento das actividades. O Município deve ainda “garantir que os alunos do escalão A da Acção Social Escolar possam ter acesso a refeições, mediante marcação electrónica efectuada pelos encarregados de educação. Outra das propostas apresentadas é a suspensão do pagamento de rendas de habitações municipais às famílias que viram reduzidos os seus rendimentos, bem como a suspensão dos planos de pagamento de dívidas de habitações sociais às famílias.

A Concelhia do PSD propõe ainda a suspensão do pagamento de todas taxas relativas ao fornecimento de água, saneamento e recolha de resíduos urbanos relativas às habitações permanentes de famílias residentes no município, a isenção do pagamento de IMI dos imóveis de habitação própria e permanente, bem como a prorrogação dos prazos de pagamento de contra-ordenações, coimas, e taxas de licenciamentos a pessoas com residência no município.

Para apoiar as empresas do Concelho, os sociais-democratas defendem a “suspensão do pagamento de rendas e taxas municipais, a isenção do pagamento da derrama municipal, do pagamento de IMI dos imóveis afectos à actividade produtiva actual, isenção do pagamento de IMI aos proprietários de imóveis arrendados para actividade económica, com contrato de arrendamento válido afecto à actividade económica do arrendatário e a suspensão do pagamento de todas taxas relativas ao fornecimento de água, saneamento e recolha de resíduos urbanos”. Os sociais-democratas explicam que estas medidas “têm como pressuposto que as beneficiárias mantenham, à data de recolher o benefício, os postos de trabalho que proporcionavam até 1 de Março e que viram a sua actividade afectada” face à pandemia.

No apoio às IPSS’S, Colectividades e Associações sem Fins Lucrativos, é defendida a suspensão do pagamento de rendas e taxas municipais, a isenção do pagamento de IMI dos imóveis de afectos à actividade directa da instituição e a suspensão do pagamento de todas taxas relativas ao fornecimento de água, saneamento e recolha de resíduos urbanos das instalações da instituição.

A Concelhia do PSD sugere ainda à Câmara Municipal que “os meios financeiros necessários para suportar as propostas” podem ser encontrados com recurso ao “adiamento de investimentos municipais não prioritários e às dotações orçamentais previstas para a realização de eventos, festas e acções promocionais do município”. Os sociais-democratas apelam ao presidente da autarquia, João Duarte Carvalho, a concretização destas medidas urgentes.