Câmara da Lourinhã aprova isenção de taxas para alargamento de esplanadas
O Município da Lourinhã aprovou no passado dia 13 de maio um regime excepcional de apoio a cafés e restaurantes, para o alargamento ou atribuição de esplanadas, isentando os estabelecimentos de qualquer custo. A medida foi tomada no âmbito da pandemia de COVID-19 e tem em consideração as recomendações da Direcção-Geral da Saúde para a redução da lotação nestes estabelecimentos.
Em comunicado enviado à nossa redacção, o Município da Lourinhã refere que as operadoras devem solicitar, “via Divisão de Ordenamento Território e Urbanismo, através de um formulário próprio, a aprovação da atribuição da esplanada”.
Os proprietários dos estabelecimentos devem ainda apresentar uma planta de localização, com a capacidade de instalação da mesma, indicando o número de mesas que pretende instalar, medidas do espaço da esplanada e fotografias.
As propostas para a atribuição de esplanada devem ser remetidas através do e-mail [email protected].
Os pedidos de atribuição de esplanadas ou de alargamento das já existentes ficam isentos do pagamento de taxas até Setembro.
Para mais informações os interessados devem entrar em contacto com a Câmara Municipal, através do número 261 410 139.