Legislativas: pessoas em isolamento vão poder sair de casa para votar

Os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, determinado pelas autoridades de saúde, cujo período de isolamento coincida com a data das eleições, podem sair do local do confinamento a 30 de Janeiro, apenas para exercer o direito de voto nas legislativas.

A decisão foi anunciada por Francisca Van Dunem, ministra da Administração Interna e da Justiça, depois de ter recebido um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. O Governo vai agora fazer uma recomendação para que a votação de pessoas em isolamento ocorra no final do dia das eleições, na última hora antes do encerramento das urnas, ou seja, entre as 18 e as 19 horas. Caberá à Direcção-Geral da Saúde adaptar as normas de isolamento, depois de uma resolução do Conselho de Ministros.

“O objectivo é mitigar ao máximo o encontro entre pessoas que possam transmitir a doença e outras susceptíveis”, acrescentou a Directora-Geral da Saúde. Graça Freitas pediu ainda que estes eleitores se desloquem a pé ou em veículo próprio, não utilizando transportes públicos. Ainda assim, o Governo não pode impedir que os isolados votem ao longo do dia.

“Os cidadãos que estão em isolamento, nomeadamente os contactos de risco, têm de sair do isolamento para fazer testes e esse é um movimento seguro. Se as pessoas cumprirem as regras e usarem as medidas de protecção individual, estes actos são seguros. A saída é exclusivamente para exercer o seu direito de voto”, sublinhou Graça Freitas.

A lei já permitia que os infectados e os isolados votassem: têm de inscrever-se entre 20 e 23 de Janeiro e, entre os dias 25 e 26, as brigadas municipais vão aos domicílios recolher os votos. A solução deixava de fora os eleitores cujo isolamento fosse decretado na última semana do mês. A estimativa do Governo é de que, à data das eleições, estejam 383 mil pessoas confinadas.