Oeste: Caldas da Rainha recebe Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil
O Governo já definiu a localização dos 23 comandos sub-regionais de proteção civil. O da Região Oeste vai ser instalado nas Caldas da Rainha, sendo agora necessário arranjar instalações para o efeito.
O Ministério da Administração Interna tem vindo a articular, ao longo dos últimos meses, os aspetos necessários à implementação dos 23 comandos sub-regionais previstos na Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Segundo a tutela, vão ser aproveitadas as instalações de 17 dos atuais comandos distritais para implementação dos comandos sub-regionais, sendo necessário edificar seis novos comandos.
A implementação definitiva das estruturas deverá ocorrer no último trimestre deste ano, garante o Ministério da Administração Interna, “permitindo assim uma transição mais tranquila e sem interferências durante o tradicional período de mais ocorrências de incêndios rurais”.
A nova organização traduz-se na implementação de um comando sub-regional no território de cada umas das 23 entidades intermunicipais do continente português: 21 comunidades intermunicipais e duas áreas metropolitanas (nos Açores e na Madeira os Governos Regionais tutelam os respetivos serviços de proteção civil).
Os comandos sub-regionais vão substituir os atuais comandos distritais de operações de socorro (CDOS), uma alteração que se concretiza no âmbito da lei orgânica da ANEPC, que entrou em vigor em abril de 2019 e que já levou à criação dos comandos regionais.