Câmara da Lourinhã aprova manutenção dos impostos municipais para 2023
A Câmara Municipal da Lourinhã aprovou por unanimidade a manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos 0,35%, com a redução do imposto em função do agregado familiar.
No caso de um agregado familiar com um filho a redução é de 20 euros, um valor que sobre para os 40 euros no caso de existirem dois dependentes a cargo. Já as famílias com três ou mais dependentes a cargo vão beneficiar de uma redução de 70 euros.
Na última reunião do executivo municipal, que aconteceu esta segunda-feira, 19 de setembro, o executivo deliberou ainda sobre a participação variável do IRS. A proposta foi aprovada por unanimidade, com os membros do executivo a aprovar a manutenção da taxa de 3,75%.
Na sessão, foi também apresentada uma proposta para a manutenção da Derrama, fixada atualmente em 0,1% para as empresas cujo volume de negócio não ultrapasse os 150 mil euros.
Os membros da bancada do PSD/CDS consideram que a taxa deveria ser reduzida para 0,01%, o mínimo permitido por lei. Pedro Antunes, eleito pela coligação ‘Lourinhã Somos Nós’, considerou que a redução da Derrama para a taxa mínima legalmente permitida, “poderá servir de incentivo para a fixação de empresas no concelho da Lourinhã, ao invés de outros concelhos da região, como Peniche ou Torres Vedras”, exemplificou.
O presidente da Câmara Municipal, João Duarte Carvalho, referiu que entre os objetivos da autarquia está a isenção desta taxa. No entanto, a isenção da Derrama só será possível depois da criação (e respetiva aprovação) de um regulamento.
O executivo deliberou assim manter a taxa de 0,1%. A proposta da Derrama apresentada pela maioria socialista foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores do PS, com três votos contra dos vereadores eleitos pela coligação ‘Lourinhã Somos Nós’.
A manutenção destes impostos vai ainda ser deliberada e votada na próxima reunião da Assembleia Municipal, agendada para o final deste mês.
