A Câmara das Caldas da Rainha acordou com a empresa Águas do Vale do Tejo o pagamento de uma dívida superior a 916 mil euros de água não consumida, terminando um processo com mais de 10 anos. O diferendo entre a autarquia e a empresa na altura responsável pelo abastecimento, arrastava-se desde 2010, altura em que o município começou a ser abastecido com água da barragem de Castelo de Bode.

O contrato com a empresa previa um abastecimento anual de dois milhões de metros cúbicos de água ao município, independentemente da quantidade de água consumida. Porém, o executivo de então, liderado por Fernando Costa (PSD), entendeu que o município, “não tendo feito o consumo dessa quantidade de água, nos anos de 2010 e 2011, também não teria a obrigação de a pagar”, explica o atual presidente da autarquia, Vitor Marques.

A divergência entre as duas entidades deu origem a um processo em tribunal e que “chegou agora ao fim com um acordo” em que a autarquia se comprometeu a pagar a dívida de 916.661 euros (valor que engloba a água não consumida e os juros).

O acordo de pagamento, aprovado na terça-feira na Assembleia Municipal, prevê “o pagamento imediato dos 527.483 euros e o pagamento dos juros dividido em 60 prestações”.

A acordo estabelece, no entanto, que a autarquia “seja ressarcida dessa água não consumida na altura”, permitindo que esse abastecimento seja feito agora, “poupando os aquíferos e os custos de bombagem da água” consumida anualmente pelo município, na ordem dos cinco milhões de metros cúbicos.

Esta cláusula refere-se, no entanto, “apenas ao valor da água”, já que, segundo Vitor Marques, “no que respeita ao valor dos juros não foi possível chegar a acordo, tendo que ser pagos na totalidade”.

“Um berbicacho criado pelo finca-pé” do antigo presidente, sublinhou a bancada socialista, criticando a opção do executivo de então, que diz refletir-se agora “num problema político que afeta as contas da Câmara, que passados dez anos tem de pagar quase um milhão de euros”.

Já o PSD, que liderava a Câmara nos anos a que é relativa a dívida, sublinhou que o facto de o acordo agora firmado permitir o ressarcimento da água que ficou por consumir nos anos de 2010 e 2011 demonstra que a opção de Fernando Costa “não foi assim tão errada”, já que “a água vai ser paga, mas vai ser consumida”, ao contrário do que teria acontecido à época.

O acordo foi aprovado por unanimidade pelos membros da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha.