COVID-19: Câmara da Lourinhã aprova medidas de apoio ao sector da restauração e bebidas
A Câmara Municipal da Lourinhã aprovou na última reunião do executivo municipal, a 10 de Março, medidas de apoio ao sector da restauração e bebidas. As medidas, de título extraordinário e temporário, têm por objectivo ajudar as empresas a suportar o impacto económico da Covid-19.
Em comunicado enviado à nossa redacção, a autarquia explica que vai isentar do pagamento de rendas, concessões e/ou licenças dos espaços da titularidade do município, destinados à actividade de restauração e bebidas. A medida vai estar em vigor até Junho, para as empresas que não reúnam condições de acesso ao Programa Apoiar – COMPETE 2020.
O pedido de isenção, deverá ser requerido através de formulário e enviado para o e-mail [email protected], até ao dia 25 de Março, acompanhado de documento comprovativo e/ou declaração sob compromisso de honra, em como o requerente não reúne condições de acesso à medida Apoiar Rendas.
No âmbito das medidas de apoio, o município vai disponibilizar “um apoio excepcional a todo o sector da restauração e bebidas para alargamento ou atribuição de esplanadas, com isenção de taxa”, entre 1 de Abril a 31 de Dezembro. O pedido da atribuição da esplanada deverá ser requerido através de formulário a enviar para [email protected], anexando fotografia ou planta de localização do local a ocupar, desenho ou planta com as medidas da esplanada, com o número de cadeiras e mesas a instalar. Este pedido, explica o município, deve ser feito com a antecedência de 15 dias.
