COVID-19: CM Lourinhã prorroga prazo de isenção de taxas para alargamento ou atribuição de esplanadas

O Município da Lourinhã decidiu prorrogar o prazo de isenção de taxas para alargamento ou atribuição de esplanadas. A medida, aprovada esta terça-feira (11 de Janeiro) em reunião de Câmara, deriva de outra proposta, nos mesmos termos, aprovada em Março do ano passado.

A medida de apoio excepcional aos estabelecimentos de restauração e bebidas vai estar em vigor durante três meses, ou seja, até 31 de Março. Segundo o documento, a medida tem por objectivo apoiar um dos sectores mais afectados pela pandemia.

O pedido da atribuição da esplanada deve ser feito à Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo, anexando fotografia ou planta de localização do local a ocupar, desenho ou planta com as medidas da esplanada, com o número de cadeiras e mesas a instalar. Este pedido, explica o município, “deve ser feito com a antecedência de 15 dias úteis, relativamente à sua efectiva pretensão”.