COVID-19: Oeste CIM cria medidas de apoio para famílias e empresas da região

Os 12 Município que integram a Comunidade Intermunicipal do Oeste elaboraram um conjunto de medidas de apoio ao rendimento das famílias e empresas da Região face ao COVID-19. Numa nota enviada à nossa redacção, a Oeste CIM explica que estas medidas pretendem “mitigar os efeitos económicos e financeiros provocados pela pandemia”.

Os Municípios do Oeste vão receber apoio directo para o combate ao COVID-19 para o “investimento em hospitais de campanha ou de alojamento para profissionais de saúde, para aquisição de equipamentos de protecção individual para as unidades de saúde e para a desinfecção das zonas com maior circulação humana”.

No total a Oeste CIM definiu 21 medidas de apoio. Entre elas está o reforço de “apoio de emergência social para as famílias e instituições sociais para a aquisição de bens, serviços e equipamentos que sejam necessários” face à situação de emergência.

Os 12 Municípios do Oeste decidiram ainda “isentar integralmente, reduzir, ou adiar o pagamento de rendas dos estabelecimentos comerciais em espaços municipais”, onde a actividade económica tenha sofrido perdas significativas. Foi também decidido “isentar integralmente o pagamento de rendas de todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo instaladas em espaços municipais até dia 30 de Junho de 2020”, bem como suspender a cobrança das taxas de ocupação de espaço público e publicidade com competências das autarquias, a todos os estabelecimentos comerciais com excepção de bancos e instituições de crédito, seguradoras e hipermercados.

A Oeste CIM propõe a criação de um centro de apoio às micros, pequenas e médias empresas – denominado Oeste +Empresas – com o objectivo de “assegurar a informação sobre todos os apoios existentes bem como consultoria para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica”. Pretende-se também criar um Centro de Apoio às Famílias (Oeste +Famílias) para informar sobre “todos os apoios existentes para as famílias que estejam em situação de dificuldade, incluindo apoio no processo de eventual necessidade de reestruturações de dívidas ao sector financeiro”.

Entre as medidas apresentadas está a “aquisição regular de frescos aos produtores que comercializavam nas feiras” e que estão agora encerradas, a manutenção “sempre que possível”, das empreitadas e licenciamentos urbanísticos, com o objectivo de apoiar arquitectos, projectistas, promotores e construtores, essenciais à recuperação do emprego e da economia.

A Comunidade Intermunicipal do Oeste pretende também criar um Mercado Virtual do Oeste, que via juntar as necessidades de empresas, instituições e Municípios às competências de oferta da região, de forma a potenciar compras dentro da região e a criação de um sistema de gestão dos bens excedentários dos sectores produtivos da Região, que não consigam ser colocados no mercado, para serem entregues para consumo de instituições ou pessoas mais carenciadas.

Vai ser implementada na região um programa de apoio às empresas, denominado Oeste +Emprego, para possibilitar que as empresas consigam manter os seus postos de trabalho.

As 12 autarquias decidiram ainda “reduzir o pagamento da factura da água em particular às famílias cujo rendimento tenha sido afectado por consequência da pandemia”. A amplitude da redução poderá ser maior em função das negociações do governo com as entidades gestoras em alta e aplica-se às Câmaras Municipais que tenham o serviço na própria autarquia ou nos seus serviços municipalizados. A mesma medida vai ser aplicada às empresas mais afectadas economicamente.

As famílias mais carenciadas do Oeste, cujo rendimento seja afectado pelo novo coronavírus vão receber um apoio suplementar e o apoio financeiro às instituições de solidariedade social vai ser reforçado.

A Oeste CIM apela ao Governo para que sejam criados “instrumentos legais” que permitam a “constituição de um fundo financeiro de revitalização das economias locais, em que houvesse a participação de consórcios bancários, e a participação das autarquias, através da Comunidade Intermunicipal ou individualmente, de modo a que o poder político autárquico pudesse entrar na entidade gestora do fundo a criar, por forma a controlar o processo e não ser capturado apenas pelo sector financeiro.

A Comunidade Intermunicipal do Oeste pretende ainda criar uma plataforma de crownfunding da região, com o objectivo de utilizar o investimento colaborativo para apoiar projectos de interesse para toda a região.