Decorre o período de participação preventiva relativo à 3.ª alteração ao PDM da Lourinhã
Está a decorrer, até dia 28 deste mês, o período de participação preventiva relativo à 3.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal da Lourinhã. De acordo com a edilidade, esta proposta de alteração “pretende dar cumprimento ao compromisso assumido pela autarquia, junto da CCDR LVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo), em viabilizar o projeto de exploração da pedreira P20511 “Carrascal”, através dos procedimentos de dinâmica, previstos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”.
A deliberação e os respectivos documentos podem ser consultados no Portal do Munícipe e, mediante marcação prévia, na Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo, da Câmara Municipal da Lourinhã.
Os interessados podem apresentar eventuais sugestões e pedidos de esclarecimento sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento, por escrito e dentro do prazo de 15 dias úteis. Estas devem ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal da Lourinhã.
As sugestões e pedidos podem ser apresentadas no “Balcão do Munícipe”, sito no edifício sede da autarquia, por via postal ou por via eletrónica, para o endereço de correio eletrónico [email protected].