Encerrado estabelecimento de aquicultura ilegal – Atalaia

A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche, encerrou, ontem dia 9 de julho, na Atalaia – Lourinhã, uma exploração de aquicultura ilegal por falta de licenciamento, fez saber a GNR, em nota enviada à RCL.

Durante uma ação de fiscalização ao estabelecimento, os militares da Guarda detetaram vários tanques que se destinavam à manutenção temporária de bivalves e crustáceos, até à sua entrada nos circuitos comerciais e de consumo, sem que tivessem o Título de Atividade Aquícola (TAA) exigido por lei para exercer a atividade. Durante as diligências policiais foram apreendidas as seguintes espécies:

·         206 quilos de sapateira;

·         127 quilos de amêijoa boa;

·         87 quilos de lavagante;

·         61 quilos de santola;

·         37 quilos de lagosta;

·         20 quilos de amêijoa japonesa;

·         20 quilos de ostras;

·         12 quilos de canilha.

O valor pecuniário estimado dos 570 quilos das espécies apreendidas é de 11.450 euros e os bivalves, por não se encontrarem em condições higiossanitárias próprias para consumo, tiveram como destino a sua destruição. Por sua vez, após inspeção veterinária, constatou-se que os crustáceos encontravam-se em boas condições, tendo como destino a sua introdução no consumo. A Guarda Nacional Republicana alerta, em comunicado, que a introdução dos bivalves no consumo, sem que os mesmos sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, devido à possível contaminação com toxinas.

Desta ação resultou a identificação de dois homens de 31 e 53 anos, a elaboração de três autos de contraordenação, sendo que a falta de TAA constitui uma contraordenação muito grave, a que corresponde uma coima máxima de 600 euros para uma pessoa coletiva. As instalações ilegais foram também encerradas.