Freguesias vão receber 10% da receita dos Espaços Cidadão
As freguesias gestoras de Espaços Cidadão vão receber 10% do valor total dos serviços prestados nos respetivos balcões, revelou a ministra da Modernização do Estado. Alexandra Leitão falava numa audição na Assembleia da República, na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, destacando que a medida faz parte de uma portaria publicada esta terça-feira.
De acordo com Alexandra Leitão, a medida que fixa como receita das entidades gestoras dos Espaço Cidadão 10% do valor total cobrado pelos serviços prestados naqueles balcões estava prevista no Orçamento do Estado para este ano.
O país tem uma rede de 59 Lojas de Cidadão e de 742 Espaços Cidadão, em articulação com as autarquias. Segundo Alexandra Leitão, actualmente “é possível renovar o Cartão de Cidadão em 580 Espaços Cidadão e, destes, 60 permitem também fazer o levantamento no local”.
Alexandra Leitão afirmou ainda que em 2020 as Lojas do Cidadão realizaram três milhões de atendimentos presenciais, apesar do seu encerramento temporário e das regras de segurança impostas pela pandemia.
No concelho da Lourinhã existem quatro Espaços do Cidadão: na Freguesia de Ribamar (sede da Junta de Freguesia), na Freguesia da Moita dos Ferreiros (sede da Junta de Freguesia), na União de Freguesias de Miragaia e Marteleira (edifício da Junta de Freguesia em Miragaia), e União de Freguesias de Lourinhã e Atalaia (edifício dos Paços do Concelho).
