Governo aprova linha de crédito para sector da pesca e agricultura
O Governo aprovou uma linha de crédito até 20 milhões de euros para o sector da pesca e agricultura e suspendeu por 90 dias a cobrança da taxa de acostagem pelas embarcações face à pandemia COVID-19.
Num comunicado enviado à nossa redacção, o Ministério do Mar refere que entre as medidas de apoio económico ao sector, está a linha de crédito, até 20 milhões de euros, a cinco anos. A medida, aprovada em Conselho de Ministros, vai permitir a contratação de empréstimos e a renegociação de eventuais dívidas, com o pagamento dos respectivos juros pelo Estado.
O ministério adianta ainda que “foi acelerado o pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, prevendo-se o pagamento no início do mês de Abril de 508 candidaturas, no montante de 350 mil euros”.
O Ministério do Mar sublinha que tem “acompanhado permanentemente” a situação da pesca, em contacto com as associações do sector, tendo em vista planear e adoptar medidas para minimizar os impactos económicos na pesca e na agricultura face ao novo coronavírus.
Na área do mar, o Ministério explica que “foi assegurado o funcionamento das lotas e da primeira venda de pescado, através de um plano de contingência posto em prática pela Docapesca, garantindo o abastecimento de pescado aos portugueses”.
Segundo a tutela, este plano inclui a adopção de medidas preventivas para a mitigação da contaminação, a suspensão de todas as visitas externas às lotas e portos de pesca, o condicionamento da entrada de compradores e armadores no recinto da lota, a divulgação da informação preventiva da doença e o reforço da limpeza em áreas de acesso público.
