Ilha da Berlenga com taxa turística de três euros a partir de Abril
Visitar a Ilha da Berlengas vai ficar mais caro. O Governo fixou uma taxa diária de três euros para quem visite a ilha, que será aplicada a partir de Abril. A portaria, publicada esta quarta-feira em Diário da República, define um prazo de 90 dias para a aplicação de uma taxa de “três euros por dia e por pessoa pelo acesso à área terrestre da Ilha da Berlenga”.
O documento assinado pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, esclarece que as receitas da cobrança da taxa turística vão ficar “preferencialmente afectas à promoção das medidas de valorização”, como obras de saneamento, gestão de resíduos e de abastecimento de água de uso público, implementação de alternativas de fornecimento de energia elétrica sustentável e melhorias das infraestruturas existentes no cais do Carreiro do Mosteiro, com vista ao embarque e desembarque de pessoas.
No entanto, a taxa de três euros não será aplicada a todos os visitantes: pessoas com idades entre os 6 e os 18 anos e os maiores de 65 anos vão pagar metade do valor.
Isentos da taxa turística estão os residentes sazonais habituais, trabalhadores de estabelecimentos comerciais em actividade na ilha, profissionais autorizados a exercer pesca ou animação turística na ilha, proprietários de habitações no Bairro dos Pescadores, tripulantes das embarcações marítimo-turísticas, investigadores autorizados a realizar investigações na ilha, trabalhadores afectos à manutenção de equipamentos e infraestruturas, representantes das entidades oficiais com jurisdição na Reserva Natural das Berlengas, residentes no concelho de Peniche e crianças até 6 anos.
Segundo o documento, a taxa é paga no momento do registo prévio para acesso e permanência na ilha, através de plataforma electrónica de controlo dos acessos, a ser criada.
Recorde-se que a Ilha da Berlenga tem um limite diário condicionado a 550 visitantes em simultâneo, estabelecido por portaria, com o objectivo de minimizar os efeitos do turismo sobre as espécies e habitats naturais sensíveis, tendo também em conta a pequena dimensão do arquipélago.
O acesso condicionado de turistas decorreu também de estudos científicos e já estava previsto no regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva, em vigor desde 2008, mas nunca chegou a ser fixado até meados de 2019.
Um estudo da Universidade Nova de Lisboa concluiu que visitavam anualmente a Ilha da Berlenga mais de 65.650 pessoas, das quais 43.250 na época alta (durante os meses de Verão).
O arquipélago foi classificado como Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO, em 2011, tem estatuto de reserva natural desde 1981, é Sítio da Rede Natura 2000 desde 1997 e foi classificado como Zona de Protecção Especial para as Aves Selvagens em 1999.