Ministro Eduardo Cabrita, na Lourinhã, para assinalar Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra Mulheres
#EUSOBREVIVI é o mote da campanha do Governo, lançada esta quarta-feira, 25 de Novembro, que pretende assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. A campanha, lançada a propósito desta data, pretende passar a mensagem às mulheres de que vale a pena pedir ajuda em situações de violência.
Para marcar este dia, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, esteve esta manhã no Posto Territorial da GNR da Lourinhã, onde frisou que o combate à violência doméstica é uma prioridade da actuação das forças de segurança e do Ministério da Administrção Interna (MAI). Na ocasião, afirmou que “o paradigma secular da sociedade portuguesa, de que entre marido e mulher não se mete a colher, é um aforismo do passado”.
Eduardo Cabrita revelou que, segundo o Relatório Nacional de Segurança Interna, o crime contra pessoas foi o mais denunciado no ano passado. Segundo o documento, entre 2018 e 2019, foram reportados mais 5105 casos de crimes contra pessoas, sendo o crime de violência doméstica contra o cônjuge o com maior incidência, com 28,7%.
O governante destacou ainda que “este crime não é exclusivamente urbano, nem rural”, não estando associado a determinadas gerações, considerando, por isso, que “a prevenção deve ser feita em todos os quadros.”
65% dos Postos da GNR contam com Sala de Atendimento à Vítima
As Salas de Atendimento à Vítima (SAV) nos postos da GNR e da PSP “devem ter boas condições de habitabilidade, iluminação e ventilação natural, condições de segurança e os materiais usados devem conferir um ambiente psicologicamente sereno” – isso mesmo estabelece o despacho, publicado hoje pelo Governo. O despacho refere também que as vítimas de violência doméstica “são sempre consideradas vítimas especialmente vulneráveis” e que a existência de condições adequadas para o atendimento destas pessoas “é essencial para promover a sua qualidade, facilitando a estabilização emocional das vítimas”.
Segundo Eduardo Cabrita, as SAV são obrigatórias em todos os novos postos territoriais e naqueles que sejam requalificados. No total, 65% dos postos da GNR do país estão dotados de uma Sala de Atendimento à Vítima.
Um dos objectivos do Ministério da Administração Interna é que, nos próximos anos, haja, pelo menos, uma mulher militar em cada posto territorial para dar assistências às vítimas, do género feminino, que tenham essa preferência.
No último ano foi adoptado um manual comum de intervenção (utilizado pelas forças de segurança) para as primeiras 72 horas. Um documento que, para Eduardo Cabrita, “permite a harmonização dos procedimentos”.
Mais de 23 mil ocorrências registadas até Outubro
Segundo o Ministério da Administração Interna, a violência doméstica “continua a ter uma expressão significativa no país, com um total de 23.544 ocorrências registadas pelas forças de segurança nos primeiros 10 meses do ano.” Números que representam uma redução de 6% face ao mesmo período do ano passado, mas que, para Eduardo Cabrita, não dão para analisar, para já, o impacto da pandemia nos fenómenos de violência doméstica.
Segundo dados do MAI, desde o início do ano foram detidos 913 suspeitos no âmbito de situações de violência doméstica, um número superior às detenções efectuadas no mesmo período do ano passado.
