Oeste: SEF investiga 18 casos de exploração de imigrantes na agricultura

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem sob investigação 18 casos associados à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal e tráfico de pessoas em explorações agrícolas da Região Oeste. Dois deles são no Concelho da Lourinhã.

Segundo o Observador, que cita a Agência Lusa, dos 18 inquéritos instaurados em 2020, quatro estão a decorrer, cinco foram remetidos ao Ministério Público (MP) com proposta de acusação, quatro foram arquivados, um deu lugar a julgamento com condenação dos arguidos e quatro foram considerados inconclusivos e podem vir a ser arquivados.

Torres Vedras é o concelho da região com maior número de casos, com cinco inquéritos: dois deles estão em curso e três foram remetidos ao MP para acusação. De acordo com o mesmo jornal, um deles diz respeito a associação de auxílio à imigração ilegal, outro a tráfico de pessoas para exploração laboral e um por auxílio à imigração ilegal. Segue-se Alenquer com três casos, a Nazaré e Rio Maior com dois e Alcobaça, Bombarral, Cadaval e Caldas da Rainha com um caso cada.

Os trabalhadores estrangeiros são, sobretudo, angariados por empresas de trabalho temporário, fundadas e geridas por outros cidadãos estrangeiros, que os recrutam, prometendo transporte, alojamento, alimentação, um bom salário e direito a horário de trabalho, subsídio de alimentação, folgas e férias no contrato de trabalho. Os migrantes são depois alojados em casas arrendadas pelos empregadores, nas proximidades das explorações agrícolas, sem as condições mínimas de higiene e salubridade, vivendo em sobrelotação.

Segundo o SEF, os trabalhadores “ficam na total dependência dos angariadores, muitas vezes até no fornecimento da alimentação”, e são-lhes exigidas “avultadas quantias para a acomodação, alimentação, transporte, gás, água e electricidade, com desconto directo nos vencimentos”. Os trabalhadores pagam ainda, na maior parte dos casos, ao angariador pela emissão dos contratos de trabalho, inscrição na segurança social e respectivas prestações mensais que, na maior parte das vezes, são fictícias.

Segundo o SEF, trabalhadores oriundos do Vietname, Tailândia, Índia, Nepal, Bangladesh e Paquistão são aqueles que têm mais expressão na região.