Prazo para limpeza de terrenos florestais prorrogado até 15 de Maio

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O Governo decidiu prolongar até 15 de Maio o prazo de limpeza de terrenos, anunciou o Ministério do Ambiente e da Acção Climática, João Matos Fernandes. Além disso, os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios devem estar aprovados ou actualizados até 31 de Maio.

Até 15 de Maio, os proprietários de terrenos devem proceder à implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios. Essa faixa deve ser de 50 metros à volta de habitações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais.

Caso os proprietários do terreno não cumpram o prazo para a limpeza de terrenos, as Câmaras Municipais devem garantir, até 31 de Maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, “mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos”.

Este ano, as coimas por falta de realização dos trabalhos de gestão de combustível são aumentadas para o dobro, passando para 140 euros a 5000 euros, no caso de pessoas singulares e 3000 euros a 120.000 euros, no caso de pessoas colectivas.