Presidente da República renova Estado de Emergência e apela ao “bom senso”
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou ontem (17 de Dezembro) a renovação do estado de emergência por mais 15 dias, até 7 de Janeiro, e pediu aos portugueses bom senso na celebração do Natal.
Numa mensagem escrita publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa explica que, com a renovação do estado de emergência, pretende “recordar o contrato de confiança que essa renovação pressupõe entre todos os portugueses.”
O chefe de Estado referiu que caso o Natal não seja celebrado com “bom senso, maturidade cívica e justa contenção”, em Janeiro haverá um agravamento da pandemia.
Marcelo Rebelo de Sousa defende que todos os portugueses devem procurar cumprir esse “contrato de confiança” nesta quadra, para conter a propagação da Covid-19.
“Só o cumprimento desse contrato de confiança poderá evitar o que nenhum de nós deseja: mais casos, mais insuportável pressão nos internados e nos cuidados intensivos e mais mortos. Um contrato de confiança, que não é entre nós e o Estado, o Presidente da República, a Assembleia da República ou o Governo, mas entre nós e todos os outros nossos compatriotas”, argumenta.
O chefe de Estado adverte para os efeitos que os portugueses “sofrerão na vida, na saúde, no desemprego, nos rendimentos”, por causa do que tiverem “feito ou deixado de fazer neste Natal”.
Este é a sétima vez que o Presidente da República decreta o estado de emergência no actual contexto de pandemia.
A declaração do estado de emergência actualmente em vigor teve início no passado dia 9 e termina às 23h59 da próxima quarta-feira, 23 de Dezembro. Esta renovação terá efeitos a partir da meia-noite de quinta-feira, 24 de Dezembro.
Neste decreto do Presidente da República, é referido que “a violação do disposto na declaração do estado de emergência, incluindo na sua execução, faz incorrer os respectivos autores em crime de desobediência”.