RCL adere ao boicote à campanha eleitoral

A RCL é uma das cerca de 80 rádios locais a boicotar a campanha eleitoral. Um boicote que é um grito de protesto – uma forma da RCL se manifestar, publicamente, contra todos os ataques que têm sido feitos ao setor, quer por ação com a alteração da Lei da Rádio, quer por omissão, ignorando propostas que podem contribuir de forma significativa para a melhoria da viabilidade financeira das rádios.

Nuno Inácio, Presidente da ARIC, refere em comunicado que esta é a altura em que todos se lembram que as rádios são fundamentais para que a democracia viva, mas “Em dois anos não foi aprovada uma única medida positiva para o sector…. Aliás, nos últimos oito anos não foi aprovada uma única medida positiva para o sector… […] A resposta foi sempre que não é prioritário… Mas já foi prioritário sempre que se pretendia aumentar as responsabilidades e obrigações do setor.”

Considera, por isso, a RCL importante, partilhar com o nosso auditório, as preocupações que são transversais ao setor:

• As rádios locais são excluídas dos tempos de antena (à exceção das eleições autárquicas);
• As rádios pagam uma taxa fixa mensal, pelos direitos de autor (referentes aos autores das letras) e, agora também uma taxa relativa aos direitos conexos (indústria discográfica, cantores, músicos) com retroatividade a 2017, em bom rigor, quanta mais música passa uma estação de rádio, mais paga por isso, logo se tiver mais programas de palavra, menos irá pagar. Perguntamos: quem paga às rádios a divulgação da música, as entrevistas, a promoção dos artistas que lhes permitem uma mais ampla divulgação, contratação de espetáculos, a venda de bilhetes para os concertos?;
• Seria importante que a publicidade institucional, por parte do Estado chegasse às rádios locais.  A percentagem de 25% afeta aos órgãos de comunicação social regionais e locais, deve ser distribuída, em partes iguais, apenas entre a Rádio e Imprensa. A RCL teve acesso a publicidade institucional do Estado, a propósito das medidas de compensação da pandemia, não tem acesso a outras campanhas. Portanto, anualmente, a RCL tem direito a 0€ em termos de publicidade institucional;

Estas são, apenas, algumas das preocupações que motivam a RCL, tal como outras rádios locais a boicotar a campanha referente ao próximo ato eleitoral. Para além de, apenas noticiarmos, de forma breve, as iniciativas de campanha, a RCL não acompanha qualquer ato a propósito das eleições legislativas e terá no ar uma série de spots fornecidos pela APR – Associação Portuguesa de Rádios a informar os ouvintes sobre a realidade das rádios e os motivos deste protesto.

Também a APR considera, em comunicado, “que este boicote é essencial para demonstrar o descontentamento das rádios com o esquecimento a que tem sido votado por parte dos últimos Governos que não só não aceitaram nenhuma das propostas apresentadas pelo sector como também não implementaram aquelas que eram as propostas apresentadas pelo próprio Governo no âmbito dos Orçamentos de Estado aprovados ao longo dos últimos anos. Importa relembrar que, pela primeira vez, a proposta do Orçamento de Estado para 2024 não incluiu qualquer medida para o sector da comunicação social (com exceção do Serviço Público de Rádio e de Televisão e da LUSA), sendo que a única proposta aprovada foi apresentada pelo PS e passa por pequenas alterações ao regime de incentivos do Estado à comunicação social, diploma que está a aguardar uma revisão profunda desde 2022.”