Torres Vedras: autarquia cria programa de apoio financeiro de rendas de micro e pequenas empresas

Estão abertas as candidaturas ao Programa Municipal de Apoio a Contratos de Arrendamento não Habitacionais e outros Contratos de Exploração e Utilização de Imóveis, promovido pelo Município de Torres Vedras.

A medida foi aprovada pelo executivo municipal e pretende apoiar as micro e pequenas empresas com volume de negócios inferior a 250 mil euros que não reúnem condições de acesso ao “APOIAR Rendas”, financiado pelo programa COMPETE 2020.

Para serem elegíveis a receber este apoio, as empresas devem ter sede e estabelecimentos no Concelho de Torres Vedras. Segundo a Câmara Municipal, a taxa de financiamento pode ser de 30% ou 50%, dependendo da quebra de faturação registada. Nos casos em que a quebra de facturação seja de 15 a 40%, a taxa de financiamento a atribuir é de 30% do valor mensal de referência da renda até ao limite máximo de 300 euros por mês. Nos casos em que as quebras sejam superiores a 40%, a taxa de financiamento a atribuir é de 50% do valor mensal de referência da renda até ao limite máximo de 500 euros por mês e por estabelecimento.

Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável num limite máximo de 1000 euros por mês, por empresa.

Segundo explica o município, o programa pretende apoiar as empresas que actuem nos sectores mais afectados pela pandemia, contando com 25 mil euros por mês para a sua implementação. A medida estará em vigor durante o período definido para as medidas excepcionais definidas por causa da pandemia, suportadas na declaração de Estado de Emergência.