Torres Vedras: Estratégia Local de Habitação do município foi aprovada
O executivo municipal de Torres Vedras aprovou na passada terça-feira, 30 de Março, a Estratégia Local de Habitação do município. Criada com o objectivo de definir a intervenção municipal no domínio da habitação, a Estratégia Local de Habitação pretende “garantir a todos os cidadãos o acesso a uma habitação digna e adequada”.
Numa nota enviada à nossa redacção, a Câmara de Torres Vedras explica que o documento foi desenvolvido pelo próprio município, com o acompanhamento da empresa Quaternaire e foi concebido com um triplo objetivo de garantir a todos o acesso a uma habitação digna e adequada no concelho, definir a intervenção municipal no domínio da habitação e enquadrar as candidaturas a programas de financiamento para promover soluções habitacionais, com enfoque no programa de apoio ao acesso à habitação, o 1º Direito.
O documento, refere o município no comunicado, visa responder de forma célere às prioridades nacionais, recorrendo a diversos instrumentos, com vista à promoção da habitação acessível a famílias em situação de carência habitacional.
Este programa é o principal instrumento da Nova Geração de Políticas de Habitação e procura responder às prioridades nacionais, quer no que respeita a famílias em situação de grave carência habitacional, quer recorrendo a outras soluções ou instrumentos que promovam a habitação acessível. A Estratégia Local de Habitação será agora submetida à Assembleia Municipal e, se for aprovada, será remetida para o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana para apreciação.
