Aprovado orçamento de 30,8 milhões para 2021. PSD/Lourinhã votou contra
A Câmara Municipal da Lourinhã aprovou na passada sexta-feira, 27 de Novembro, o Orçamento para 2021. Aprovado com os votos a favor dos vereadores do PS e com os votos contra dos vereadores do PSD, o orçamento para o próximo ano é de 30,8 milhões de euros, cerca de um milhão a mais face ao de 2020. O PSD Lourinhã considera que o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2021, são um “autêntico engodo lançado aos munícipes em ano eleitoral” e acusam o executivo socialista, liderado por João Duarte Carvalho, “de má gestão e erros de programação de obras municipais.”
De acordo com o Orçamento para 2021, enviado à RCL, o executivo camarário prevê aumentar no próximo ano as receitas correntes para 24,6 milhões de euros – quando este ano rondavam os 23 milhões. Os impostos directos vão aumentar 7,23% passando de 7,3 para 7,8 milhões de euros.
Em relação às despesas, as correntes vão subir de 19,7 para 21,5 milhões de euros – o que representa um aumento de mais de um milhão de euros. Este aumento, justifica a autarquia, deve-se, na maioria, ao aumento dos custos com pessoal e com a aquisição de bens e serviços. Quanto ao total das despesas de capital regista-se uma diminuição, em cerca de 832 mil euros, que resulta da diminuição de investimentos em aquisição de bens de capital.
A reabilitação dos bairros sociais do Concelho, com a instalação de medidas de redução do consumo energético e a continuidade do projecto “Casas Comunitárias”, são alguns dos projectos prioritários para o executivo, que irá manter no próximo ano o fornecimento de refeições e distribuição de bens alimentares às famílias mais carenciadas.
A educação “continua a ser um dos pilares” do GOP, com o município a dar continuidade, em 2021, às intervenções no espaço escolar, com a remoção de fibrocimento na Escola Básica de Ribamar. No próximo ano, o executivo prevê ainda o fecho de redes de abastecimento de água em baixa, bem como o início da execução de novas redes de saneamento básico no Concelho. A Câmara Municipal pretende ainda dar continuidade ao alcatroamento da rede viária do Concelho.
O Município conseguiu iniciar, ainda este ano, a requalificação do edifício dos antigos Paços do Concelho, da Avenida Eng.º Adelino Amaro da Costa e da requalificação ambiental e paisagística da envolvente da Igreja de Santa Maria do Castelo. Este ano foram também iniciados os procedimentos que vão permitir, no próximo ano, “dar início à execução do tão esperado Parque Verde da Cegonha e à requalificação do eixo ribeirinho do Rio Grande”, explica a autarquia.
O Partido Social-democrata da Lourinhã acusa o executivo socialista de “ma gestão”, na programação de obras municipais, referindo que estas são “uma continuidade de medidas avulsas (sem qualquer planeamento e desenvolvimento estratégico), típico de quem já está no poder há demasiado tempo e já esgotou as ideias e ambição.”
Em comunicado enviado à nossa redacção, a estrutura concelhia, lamenta que o “considerável aumento da receita não tenha sido usado para criar o investimento tão necessário nas diversas áreas de actuação”.
Para os vereadores sociais-democratas, este é um orçamento que falha em projectos dinamizadores do turismo e agricultura, onde no seu entender, foi esquecida a Aguardente DOC Lourinhã. A falta de soluções para a fixação da população no Concelho, a degradação do Forte de Paimogo e a falta de medidas para prevenir o efeito das cheias do Rio Grande são outras questões que preocupam o PSD Lourinhã e que não estão contempladas no GOP.
A criação de uma Unidade de Cuidados Continuados no Concelho é algo fundamental para o PSD Lourinhã e “que o PS continua a não considerar (…)”, bem como a criação de uma unidade de gestão de Emergências Sociais, “tão importante nestes tempos de pandemia.” Os sociais-democratas consideram ainda que “a gestão propagandística e a estratégia de impacto negativo no desenvolvimento económico e social do Concelho, que este orçamento representa, não serve a Lourinhã.”
As propostas do Orçamento para 2021 e as Grandes Opções do Plano vão ainda ser discutidas na Assembleia Municipal da Lourinhã.