AUTOvoucher: três postos de combustíveis da Lourinhã aderiram à medida
A partir desta quarta-feira, 10 de Novembro, os automobilistas registados no IVAucher podem começar a usufruir dos benefícios do novo AUTOvoucher. Na Lourinhã, aderiram à medida de apoio os postos de abastecimento Garagem Avenida, Intermarché e a Repsol da Marteleira.
Ao todo, são cerca de 1800 comerciantes que aderiram à iniciativa do governo. Da Região Oeste, Torres Vedras é o concelho com mais postos de combustível aderentes, num total de 19. A listagem, que “será regularmente actualizada”, pode ser consultada aqui.
O apoio de 10 cêntimos por litro de combustível até a um máximo mensal de 50 litros vai funcionar por cinco meses (até Março do próximo ano), e traduz-se na transferência para a conta dos consumidores registados na plataforma IVAucher de um valor de cinco euros por mês a partir do primeiro abastecimento de combustível mensal.
A medida, cujo custo está avaliado em 132,5 milhões de euros, tem uma natureza transitória e foi criada com o objectivo de mitigar o impacto do actual contexto de aumento do preço dos combustíveis.
O decreto-lei que define o AUTOvoucher, publicado na terça-feira em Diário da República, determina que “são elegíveis para utilizar o benefício (…) os consumidores aderentes ao programa ‘IVAucher’”, sendo que os consumidores que já estejam registados nesta plataforma “consideram-se automaticamente elegíveis para utilizar o benefício ‘AUTOvoucher’”.
Segundo o decreto-lei, o valor do subsídio não utilizado num determinado mês transita para os meses seguintes. Na prática isto significa que, se num determinado mês o consumidor não fizer qualquer abastecimento de combustível, “esse valor acumula e pode ser utilizado no futuro”.
O valor dos 10 cêntimos por litro de subsídio foi definido tendo em conta o aumento médio do preço de venda ao público entre 2019 e 2021 e os 50 litros de limite mensal tiveram por base o consumo médio das famílias.