CIM do Oeste, Lezíria e Médio Tejo saúdam anúncio de proposta de NUT II pelo Governo

As comunidades intermunicipais do Oeste, Lezíria e Médio Tejo saúdam o anúncio da proposta de criação da nova NUT II nesta região, feito pelo primeiro-ministro. Segundo António Costa, o Governo vai apresentar a Bruxelas a proposta de criação de duas novas NUT II, A do Oeste e Vale do Tejo e da Península de Setúbal.

Para o primeiro-ministro, a decisão “é útil para criar condições óptimas para mobilizar fundos comunitários”, salientando que a criação de duas novas NUT II não implica mais regiões administrativas, as quais, frisou, “devem ser as atuais cinco regiões plano”.

As três CIM (Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo) dependem da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo em termos de ordenamento do território, mas integram as CCDR Centro (Oeste CIM e CIMT) e Alentejo (CIMLT) para os fundos comunitários.

Os autarcas queixam-se das dificuldades criadas pela obrigação de responder a duas CCDR e a estruturas da administração central de diferentes distritos, dando o exemplo da pandemia, que obrigou a uma articulação, em duplicado, com entidades da Saúde, da Segurança Social e da Protecção Civil.

Em declarações à Agência Lusa, citado pelo MédioTejo.net, Pedro Folgado, presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste, disse que a NUT II Oeste e Vale do Tejo “é um anseio antigo”, que permitirá uma “clarificação” do que se pretende para a região e colocar “um ponto final” na diversidade de procedimentos, imposta pela necessidade de concertação com diferentes CCDR e serviços estatais de âmbito distrital. A ideia, disse o também presidente da Câmara de Alenquer, é afirmar este território, mantendo-o complementar à Área Metropolitana de Lisboa.

O autarca sublinhou ser necessário “ver para crer” se é desta que se concretiza a criação da nova região, salientando haver consciência de que “não é para amanhã” e de que só vigorará para o quadro de apoio a iniciar em 2027.

A saída do Oeste, da Lezíria e do Médio Tejo da Região de Lisboa e Vale do Tejo, para fins estatísticos, foi decidida em 2002, permitindo que estas regiões voltassem a beneficiar de fundos comunitários no Quadro Comunitário de Apoio que vigorou a partir de 2007. A Grande Lisboa ultrapassava o índice per capita médio da comunidade europeia, perdendo fundos destinados às regiões mais carenciadas.