COVID-19: Câmara da Lourinhã disponibiliza 60 mil euros para apoiar associações e colectividades
O Município da Lourinhã vai implementar medidas de apoio às associações e colectividades do concelho, com o objectivo de “minimizar o impacto das restrições em diferentes sectores e na economia local” devido à pandemia de Covid-19. Fonte da autarquia disse à RCL que vão ser disponibilizados “cerca de 60 mil euros para este programa extraordinário”.
As medidas de “Apoio Extraordinário às Associações e Colectividades Concelhias” foram aprovadas na última reunião do executivo municipal, a 24 de Fevereiro, e prevêem apoio económico, “a título extraordinário e temporário”, às associações e coletividades do concelho que o solicitem.
Em comunicado enviado à nossa redacção, o município explica que para serem elegíveis ao apoio, as empresas devem ter sede própria no território do concelho, “desde que a mesma não coincida com uma morada domiciliária”, possuir “personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e manter uma actividade anual, contínua e regular” no concelho. As associações devem ainda ter a sua situação regularizada na Autoridade Tributária e na Segurança Social e “ter os órgãos estatutários regularmente eleitos e em plenas funções.”
A Câmara Municipal sublinha, na nota, que as associações que tenham beneficiado de apoios financeiros, atribuídos pela autarquia no âmbito dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo, no ano passado, “ficam automaticamente excluídas da apresentação de candidatura” à medida de apoio.
Segundo o documento aprovada na última reunião camarária, a determinação do apoio a atribuir a cada uma das associações terá por base os custos apresentados nos últimos três meses do ano de 2020. O apoio monetário prestado às associações terá como valor mínimo 200 euros e um máximo de 1000 euros, por entidade.
Aqueles que cumpram os requisitos e queiram receber este apoio devem apresentar a sua candidatura entre o dia 15 de Março e 15 de Abril. O formulário de candidatura está disponível no Balcão do Munícipe. Deve ainda ser apresentada uma “fotocópia da última ata da tomada de posse dos Órgãos Sociais, certidões comprovativas das situações contributivas (Segurança Social e Autoridade Tributária) regularizadas e um mapa descritivo dos custos gerais de funcionamento objecto de apoio (electricidade, água, gás, telecomunicações e respectivas faturas).”
Questões relacionadas com o programa de apoio extraordinário devem ser remetidas à Câmara Municipal, pelo e-mail [email protected] ou por telefone, através do número 965 269 706.