GNR detecta sete infrações na gestão de resíduos e veículos em fim de vida em Alenquer

O Comando Territorial de Lisboa, através do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Alenquer, levou a cabo uma operação, entre os dias 16 e 23 de Outubro, com o objectivo de fiscalizar a prática do tráfico e viciação de veículos e respectivas peças, nos concelhos de Alenquer, Azambuja e Cadaval.

Em comunicado enviado à nossa redacção, a GNR refere que no decorrer das acções de fiscalização, foram detectadas, num dos operadores de gestão de resíduos e de veículos em fim de vida, em Alenquer, sete infracções, as quais:

·         Exercício não licenciado das actividades de tratamento de resíduos;

·         Exercício da actividade de tratamento de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE) sem licença;

·         Incumprimento da obrigação de encaminhamento de REEE por parte dos utilizadores não particulares na rede selectiva respectiva;

·         Incumprimento do dever de assegurar a gestão de resíduos por parte do seu produtor/detentor;

·         Incumprimento da obrigação de inscrição e registo de dados no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER);

·         Transporte de resíduos em incumprimento da obrigação de registo;

·         Transporte de resíduos sem se fazer acompanhar da Guia de acompanhamento de resíduos.

A GNR explica que foram elaborados os respectivos autos de contraordenação, com coimas que podem atingir o valor máximo de 540 mil euros, que foram remetidos para a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT).