Município da Lourinhã e Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários firmam protocolo de colaboração
A Câmara da Lourinhã estabeleceu um protocolo de colaboração com a Associação dos Bombeiros Voluntários da Lourinhã (AHBVL), no valor de 180 mil euros, com vista ao desenvolvimento de estratégias comuns no âmbito da proteção civil e da promoção de uma lógica racional, coerente e equilibrada, de apoio prestado pela autarquia ao associativismo e voluntariado fornecido pela associação humanitária.
O apoio financeiro foi aprovado pelo executivo municipal na reunião de Câmara de 25 de janeiro. O apoio vai ser aplicado mediante um protocolo de colaboração, com efeitos retroativos a 1 de janeiro e término a 31 de dezembro deste ano.
Em comunicado, o município explica que o documento pretende “ser um instrumento de articulação e de clarificação” da atitude da Proteção Civil Municipal face à AHBVL, nos domínios da definição das responsabilidades mútuas e específicas, do desenvolvimento de estratégias comuns.
No âmbito do protocolo, a Câmara da Lourinhã vai prestar apoio à entidade, com base numa transferência mensal de 15 mil euros, destinando-se, exclusivamente, à compensação dos custos associados ao empenhamento de meios e recursos materiais, à efetivação do pagamento do prémio de seguro de acidentes pessoais (de aplicação legal obrigatória) e à realização de quaisquer outras ações previstas no protocolo.
Por outro lado, a AHBVL compromete-se, entre outras, a prestar apoio nas situações de aviso, alerta, intervenção, apoio e socorro, através do Corpo de Bombeiros, bem como em ações de prevenção e gestão de situações de risco, em estreita articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil da Lourinhã.
Para além deste apoio, a autarquia garante ainda o financiamento anual, a 50%, das duas Equipas de Intervenção Permanente na Prevenção e Socorro de Acidentes e Catástrofes, no valor de 76.342,86 euros, com o objetivo de aumentar a eficácia das medidas tomadas no que concerne ao combate a incêndios, ao socorro às populações em caso de incêndio, inundações e desabamento e, de um modo geral, em todos os acidentes.