Município da Lourinhã investe 9 milhões de euros para implementar Estratégia Local de Habitação

A Câmara da Lourinhã pretende investir 9 milhões de euros na área da habitação até 2027, segundo a Estratégia Local de Habitação (ELH), que prevê também um investimento de privados (beneficiários diretos) no valor de 3,9 milhões de euros. A ELH da Lourinhã tem como missão “garantir o acesso universal à habitação, erradicar situações de vulnerabilidade e promover a reabilitação urbana e do edificado, elementos chave de coesão e desenvolvimento sustentável do concelho”, lê-se no documento a que a RCL teve acesso.

Entre as principais ações está a aquisição de imóveis devolutos e em mau estado de conservação, para a sua reabilitação, uma medida que vai abranger 29 agregados familiares, num total de 74 indivíduos.

A autarquia tem também como objetivo a reabilitação de imóveis de cariz social (sua propriedade), que estão ocupados por famílias com carência financeira e que se encontram em situação de carência habitacional, uma vez que os fogos estão degradados. Esta medida vai dar resposta a 34 agregados familiares/97 indivíduos, abrangendo a totalidade de fogos do Bairro da Sagrada Família, na Areia Branca, e do Bairro Social de Moita dos Ferreiros. Neste último, o município vai ainda reabilitar uma casa comunitária de reunião de moradores e de promoção de atividades.

No âmbito da ELH, está também prevista a reabilitação e ampliação de imóveis propriedade dos agregados familiares que se encontram em situação de carência habitacional e financeira, no total de 32 agregados familiares/78 indivíduos. Nesta medida, prevê-se “o apoio direto da equipa técnica da autarquia no acompanhamento do projeto e orientação ao longo do processo de solicitação de apoios”, sendo, no entanto, da responsabilidade dos proprietários a apresentação de candidaturas enquanto beneficiários diretos.

O município pretende ainda reforçar o programa de apoio a melhorias nas habitações para famílias em carência económica, a adquirir e reabilitar imóveis para o arrendamento acessível e criar uma bolsa municipal de terrenos e imóveis para disponibilização ao investimento imobiliário.

Esta última medida passa pela criação de um programa de apoio para aqueles que escolham residir no concelho, “nomeadamente em áreas onde se verifica a necessidade de revitalização e rejuvenescimento demográfico”. Uma iniciativa, considera a autarquia, “de carácter estratégico potencial para a captação de novos residentes” para o concelho.

Do levantamento inicial das situações de precariedade habitacional efetuado pelo município, foram sinalizados 109 agregados familiares a viver em situação habitacional indigna, que integram 277 indivíduos. Desses, 84 agregados vivem em situação de insalubridade e insegurança, 17 em situação de precariedade, 4 em situação de sobrelotação e outros 4 em situação de inadequação.

A implementar nos próximos 5 anos, o município espera que com esta estratégia, a Lourinhã se afirme como “uma referência de inclusão social e de qualidade de vida através da aposta no direito à habitação e na promoção de modelos de desenvolvimento urbanísticos e socioeconómicos sustentáveis e adequados às necessidades população”.

O documento foi aprovado por unanimidade na última reunião da Assembleia Municipal, a 25 de fevereiro. O município pretende agora submeter uma candidatura ao programa 1.º Direito – Programa de Apoio de Acesso à Habitação e ao PRR.