Oeste CIM investe 6 milhões em parceria público-privada para gerir transportes

A Comunidade Intermunicipal do Oeste (Oeste CIM) vai investir cerca de seis milhões de euros numa parceria público-privada para gerir os transportes intermunicipais, prevendo-se que a medida seja aprovada em Abril. De acordo com o Região de Leiria, que cita a Agência Lusa, a proposta prevê “a aquisição de 51% de uma das empresas de transportes que já operam na região”, explicou Pedro Folgado, presidente da Oeste CIM.

O objetivo é ter na parceria uma posição que permita não apenas garantir o serviço público de transporte, “mas também definir as políticas de transporte de passageiros em toda a região”, acrescentou Pedro Folgado, sublinhando que a comunidade “não tem know-how, nem equipamentos para avançar para um sistema totalmente público”. Contudo, acrescentou, entende que nesta modalidade terá “capacidade de fornecer melhores serviços, rentabilizar carreiras e apostar em mobilidade sustentável”.

A opção pela criação de uma parceria público-privada assenta nos resultados de um estudo encomendado pela CIM à empresa VTM Consultores e, segundo Pedro Folgado, conta também com “um parecer jurídico do professor Paulo Otero”.

A medida já foi apresentada aos autarcas dos 12 concelhos e está a ser discutida nas reuniões dos executivos, “apesar de estes não terem parecer vinculativo e de, como Autoridade de Transportes, a CIM ter autonomia para decidir”.

Ainda assim, afirmou o autarca de Alenquer, “é legítimo que os eleitos das assembleias municipais, das câmaras e das freguesias queiram ver esclarecidas quaisquer dúvidas em relação ao futuro sistema de transportes”.

A decisão final vai caber aos deputados de todos os concelhos que integram a Assembleia Intermunicipal onde a proposta irá a votação na próxima reunião, agendada para o mês de Abril. A proposta, que segundo Pedro Folgado “é consensual entre todos os presidentes de Câmara”, deverá ser aprovada e, posteriormente, submetida a parecer do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), à Direção Geral das Autarquias Locais e ao Tribunal de Contas.

A expetativa dos autarcas é que “até ao início de 2023 a parceria possa ser efetivada”, mantendo-se em vigor, até lá, o atual sistema em que a Oeste CIM contratualiza o transporte às operadoras, gerindo as verbas provenientes do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes (PART) e as contribuições dos municípios.