Resposta aos Censos deve ser dada até 3 de Maio

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Está a decorrer até ao dia 3 de Maio a fase para responder ao questionário dos Censos 2021. O Recenseamento da População e da Habitação arrancou a 5 de Abril, em todo o país, com a distribuição das cartas com os códigos por parte dos recenseadores.

A resposta ao questionário pode ser dada de várias formas, devendo ser privilegiada a resposta pela Internet, através do site do Instituto Nacional de Estatística (INE). Para além disso, está também disponível um número de telefone (21 054 20 21) para o qual a população pode ligar para dar a sua resposta. Outra das alternativas é recorrer ao e-balcão, disponível em cada uma das Juntas de Freguesia, com marcação prévia.

A delegada sub-regional do INE nos Concelhos da Lourinhã, Cadaval e Bombarral, Cláudia Oliveira, explicou-nos no início do processo de recenseamento que a resposta via digital poderá ser mais difícil em alguns locais do nosso concelho. O acesso à Internet ou a falta de literacia digital foram alguns fatores apontados pela responsável. Nesses casos, explica, é também possível responder ao inquérito com o apoio do recenseador.

A resposta ao questionário dos Censos 2021 deve ser dada até ao dia 3 de Maio e é obrigatória. Aqueles que não respondam ao questionário incorrem numa coima que pode atingir o valor máximo de 50 mil euros.

O decreto-lei dos Censos 2021, emitido pela Presidência do Conselho de Ministros em Abril de 2019 e que “estabelece as normas a que deve obedecer a realização do XVI Recenseamento Geral da População e do VI Recenseamento Geral da Habitação”, prevê a quatro “comportamentos” que constituem uma contra-ordenação:

  • O não fornecimento da informação solicitada pelo INE;
  • O fornecimento de informações inexatas, insuficientes ou suscetíveis de induzir em erro;
  • A oposição às diligências das pessoas envolvidas nos trabalhos de recolha dos Censos 2021;
  • A recusa de acesso à informação administrativa, como dados administrativos facultados ao INE pelos serviços e organismos da administração central, regional e local.

As coimas para quem cometer estas contra-ordenações estão previstas na Lei do Sistema Estatístico Nacional. Podem variar entre os 250 a 25 mil euros, caso o incumpridor seja uma pessoa singular, aumentando de 500 a 50 mil euros, caso seja uma pessoa colectiva.

APAV lança campanha para evitar burlas

No âmbito dos Censos 2021, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) lançou uma campanha sobre os procedimentos habituais nos Censos, com conselhos para alertar e prevenir eventuais práticas criminosas que podem acontecer durante este período.

Para tornar o processo mais seguro, a APAV divulgou várias recomendações, aconselhando a população a confirmar a identificação do/a recenseador/a e estar atento a e-mails ou mensagens eletrónicas (SMS) que possam ter natureza fraudulenta.

Segundo o Observador, que cita a Agência Lusa, as recomendações visam “alertar a população para situações de burla que podem surgir através do pedido de dados bancários e/ou cobrança de quantias monetárias associadas à participação nos Censos”.

A APAV esclarece que a resposta aos Censos é gratuita, não havendo lugar a qualquer pagamento, pedindo para que as pessoas não abram links de e-mails ou SMS sobre os recenseamentos e que não forneçam qualquer informação sobre os seus dados bancários.