Assembleia de Freguesia Lourinhã/Atalaia aprova proposta de desagregação

A Assembleia da União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia aprovou ontem a proposta de desagregação da Lourinhã e Atalaia. A decisão, aprovada por unanimidade pelos membros da assembleia, foi aplaudida por aqueles que assistiram à sessão extraordinária, que decorreu na sede da Associação Desportiva e Recreativa Marítimo de Atalaia.

A proposta, agora aprovada, terá de ser ainda aprovada em Assembleia Municipal e passar na Assembleia da República.

Em abril, em entrevista à RCL, o presidente da União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia, Pedro Margarido, apontava algumas das vantagens desta desagregação.

Recorde-se que a agregação destas duas freguesias aconteceu em 2013, com o Decreto Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, contra a vontade do executivo.

A desagregação tem de respeitar as condições em que as freguesias estavam agregadas anteriormente, não podendo dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesias. As freguesias a desagregar têm também de cumprir critérios mínimos de prestação de serviços à população (entre os quais é obrigatório terem pelo menos um funcionário com vínculo de emprego público e um edifício-sede), de eficácia e eficiência, com demonstração da sua viabilidade económico-financeira, e respeitar critérios populacionais, como ter mais de 750 eleitores, exceto nos territórios do interior, onde é admitido um mínimo de 250 eleitores.