COVID-19: Câmara de Óbidos prolonga apoios a empresas e famílias até Junho de 2021

A Câmara Municipal de Óbidos decidiu prolongar até ao final de Junho do próximo ano um conjunto de medidas de apoio a famílias e empresas que foram afectadas pela pandemia de Covid-19. As medidas foram apresentadas esta quarta-feira, 16 de Dezembro, na Assembleia Municipal e vão ter um custo estimado de 2,4 milhões de euros para o município.

Humberto Marques, presidente da Câmara de Óbidos explicou que são apoios que têm estado em prática nos últimos nove meses e “que representaram um custo de cerca de 1,4 milhões de euros”. Para o próximo ano, a autarquia estima que os apoios representem cerca de 2,4 milhões de euros.

Segundo o Portal Sapo, que cita a Agência Lusa, as medidas apresentadas estipulam a isenção da tarifa variável de água, saneamento e resíduos para as famílias “cujo rendimento se confirme ter sido afectado pela situação excecional decorrente da Covid-19”. O documento determina ainda uma redução de 50% nas tarifas baixas.

A Câmara Municipal vai também “reforçar o apoio social de emergência social dirigido às famílias e às instituições sociais”, com verbas até ao limite de 100 ou 200 euros, dependendo dos rendimentos. O objectivo é que o montante seja uma ajuda em pequenas reparações, deslocações a consultas, bens de higiene e protecção pessoal ou o pagamento de eletricidade e gás, entre outras despesas.

Entre as medidas prolongadas até ao final de junho de 2021 contam-se a isenção do pagamento da componente de prolongamento de horário e interrupções lectivas para os alunos do concelho e a isenção do pagamento de rendas sociais.

Já para as famílias em dificuldades económicas, a autarquia prolonga a oferta de vales de compras para aquisição de bens essenciais nos estabelecimentos comerciais do concelho. Os vales vão ter um valor de 80 euros por adulto ou adolescente com idade igual ou superior a 16 anos e de 50 euros por criança até aos 15 anos. As medidas englobam ainda apoios na aquisição de medicamentos e de material escolar para os alunos do ensino básico.

No que diz respeito às empresas, vão estar isentas do pagamento de águas todas aquelas que foram forçadas a encerrar ou viram a sua actividade limitada devido à pandemia, bem como as IPSS, associações culturais, recreativas, desportivas e humanitárias e instituições que prossigam fins científicos, religiosos, artísticos, de caridade, assistência, beneficência, promoção da cidadania e defesa do património ou do ambiente.

As empresas ficam também isentas do pagamento das rendas comerciais de estabelecimentos em edifícios municipais, do pagamento das taxas de ocupação de espaço público e publicidade (com exceção para bancos, instituições de crédito, seguradoras, farmácias e hipermercados).

A taxa turística também não será cobrada até 31 de Dezembro de 2021.