GNR encerrou estabelecimento de aquicultura ilegal em Ribamar

A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche, encerrou na passada quinta-feira (22 de Outubro) uma exploração de aquicultura por falta de licenciamento, na localidade de Ribamar, no Concelho da Lourinhã.

Em comunicado enviado à nossa redacção, a GNR explica que os militares fiscalizaram as instalações, verificando que não possuíam Título de Atividade Aquícola (TAA). As instalações eram compostas por vários tanques que se destinavam à manutenção temporária de crustáceos, até à sua entrada nos circuitos comerciais e de consumo.

A operação resultou na apreensão de 78 quilos de lagosta, 14 tanques, cinco bombas de água e um compressor. Segundo os militares, a mercadoria apreendida ascende a 24 mil euros.

Os crustáceos, após inspeção veterinária e por se encontrarem em boas condições higiossanitárias, têm como destino a sua introdução no consumo.

Desta acção resultou a identificação de um homem de 54 anos, a elaboração dos respectivos autos de contra-ordenação, puníveis até 600 mil euros, no caso de uma pessoa colectiva. As instalações foram encerradas pelos militares.