Oeste CIM satisfeita com futura NUTS II Oeste e Vale do Tejo

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste (Oeste CIM) afirmou que a aprovação da criação da NUTS II Oeste e Vale do Tejo “faz todo o sentido”, considerando estar na altura de criar uma “região una”. Pedro Folgado reagia à aprovação, em Bruxelas, da proposta de criação da NUTS II Oeste e Vale do Tejo, confirmada pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que afirmou que a medida aguarda publicação no jornal oficial da União Europeia.

Em declarações à Agência Lusa, citado pelo jornal Alvorada, o presidente da Oeste CIM disse que este é o “culminar de um trabalho desenvolvido há muito tempo” pelos municípios, que consideram não fazer sentido “o Oeste estar em dois programas operacionais ou pelo menos em duas Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)”.

Segundo a atual divisão administrativa, a região do Oeste depende da CCDR Lisboa e Vale do Tejo em termos de território e da CCDR Centro no que toca a fundos comunitários.

“Estava na altura de termos uma região una”, defendeu o presidente da Oeste CIM, lembrando que quer os concelhos do Oeste quer os do Médio Tejo e da Lezíria do Tejo têm “diferenças em relação aos municípios que pertencem à grande região de Lisboa”. Por isso, recebeu com “grande satisfação” a confirmação de que a nova divisão administrativa, solicitada pelos municípios “há muitos anos”, foi finalmente aprovada.

“Embora para fundos comunitários [a NUTS II] só tenha efeitos a partir de 2027”, Pedro Folgado considera que “para outros fins é tempo de os municípios começarem a fazer o caminho de se constituírem como o território Oeste e Vale do Tejo”.

De acordo com o responsável, os municípios já começaram a “construir em conjunto uma estratégia” para a região que integrará as NUTS III Oeste, Médio Tejo e Lezíria do Tejo e que se pretende consolidar “como uma região importante no espetro nacional e internacional”.

A expectativa é de que a nova NUTS II comece, a nível administrativo, a ter efeitos práticos “a partir de janeiro de 2024”. Até lá, é tempo de “aprofundar as relações que existem entre estas três NUTS III”, salientou Pedro Folgado.

O parlamento aprovou a 22 de dezembro, em votação final global, um diploma do Governo para, entre outras alterações, a criação das comunidades intermunicipais (CIM) da Grande Lisboa e da Península de Setúbal, compostas, respetivamente, pelos concelhos a norte e a sul do Tejo da atual Área Metropolitana de Lisboa (AML), sem colocar em causa a manutenção da AML.

A alteração ao modelo de organização administrativa do território ao nível das entidades intermunicipais inseriu-se no processo de revisão das NUTS, para permitir às regiões abrangidas maior acesso a fundos comunitários.

Isto traduziu-se na criação de uma NUTS II e de uma sub-região NUTS III na Península de Setúbal, que deixa assim de estar inserida na AML no âmbito do acesso a fundos comunitários, bem como na constituição das CIM do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo (integradas na região de Lisboa e Vale do Tejo) como uma NUTS II.