Proposta da Carta Municipal de Habitação de Torres vedras aprovada em reunião de Câmara
Foi aprovada em reunião da Câmara Municipal de Torres Vedras, a proposta da Carta Municipal de Habitação do concelho.
A elaboração deste documento, que segundo a autarquia será “o principal instrumento de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação para o Concelho”, decorre da Lei de Bases da Habitação. A proposta da Carta Municipal de Habitação integra “um diagnóstico prospetivo das necessidades de habitação no Concelho, o qual identificou, tipificou e quantificou as situações de carência habitacional e outras necessidades habitacionais existentes no território concelhio”.
O diagnóstico da oferta e do potencial habitacional é outro componente da proposta do documento, sendo que, em termos globais, “verifica-se uma correspondência muito aproximada entre as necessidades diagnosticadas – a procura – e a oferta potencial”.
A proposta da Carta Municipal de Habitação define quatro grandes prioridades de intervenção: Reforço do parque habitacional público; Apoio às famílias; Dinamização do parque habitacional privado; e Qualificação do habitat. A Câmara Municipal de Torres Vedras refere que para um horizonte temporal de 10 anos, a proposta da Carta Municipal de Habitação prevê um reforço e melhoria do parque habitacional público em cerca de 500 fogos, e apoios à comparticipação na compra, ao arrendamento ou a pequenas obras, abrangendo cerca de 4.500 agregados. Estima-se em cerca de 10.800 as respostas habitacionais para as diferentes carências e necessidades identificadas.
Para a execução destas respostas, prevê-se um investimento municipal de cerca de 68 milhões de euros a 10 anos. A proposta da Carta Municipal de Habitação será submetida a um período de consulta pública, após ser apresentada e votada na Assembleia Municipal.
